Apoio Mútuo

Mudanças sérias precisam acontecer

Categoria: Coronavírus (COVID-19) Page 1 of 7

[Passo a Passo] Para onde ir agora?

A crise sanitária do covid19 mudou tudo, sim. Mesmo onde possa parecer que não. Cada pessoa tem experimentado de muitos jeitos e sentidos as experiências deste outro fim de mundo e algumas podem estar se perguntando como mudar de onde estou? Mudar no sentido geográfico, territorial, de sítio, de lugar, de espaço, de cartografia, cair fora, ir daqui para outro lugar.

O que você pode se perguntar para escolher ou mudar ou ocupar um lugar?

Resolvi colaborar como posso neste momento que é trazendo um resumo de um já conhecido vídeo do permacultor Geoff Lawton onde ele orienta os critérios que você deve ter no olhar quando estiver pensando em seu novo território.

Muito podemos discutir sobre a permacultura e dos incômodos e limitações que a metodologia e suas extensões podem trazer, e me parece fundamental que façamos este debate, no mínimo porquê sinto que isto deva envolver recortes políticos, transpasses ontológicos, filosofias da impermanência, etc.. Afinal, por em prática o corpo terá como consequência uma certa (re)organização da subjetividade.

Mas, por agora, vamos ao que você precisa para dar o passo.

Primeiro, esqueça o que é permacultura. Isto não interessa agora.

Depois, acredite, você não precisa (no sentido de requisito) fazer um super curso de uma super pessoa para colocar em práticas muitas destas coisas.

Isto não exclui, por claro, que estar em relação com pessoas que tem experiência sempre ajuda; o que quero deixar é que você não precisa permitir que isto se transforme em um castelo onde você ficará esperando abrirem a porta para a audiência com o rei. Você e ninguém precisa deste rei. Abra as portas.

E antes de entrar mesmo nos critérios materiais que você vai usar pra valer, recomendo que duvide de quem tira terra da unha com um pé de cabra. Falar é bom, mas fazer é melhor, mas fazer de modo que recrie opressão e preconceito em qualquer nível tampouco deve ser levado em sério.

O que aqui a seguir vou listar pode ser aplicada para qualquer lugar: um apartamento, uma casa, um quintal, uma varanda, um sítio, uma fazenda, uma ocupação, uma praça, etc.. Com o tempo e com a prática vai sentindo que dá para muitos tipos e de muitas naturezas de territórios.

Enfim, a proposta é provocar perguntas e direções. Então se você achar que algum ponto não serve, pula e vai em frente.

Vamos então.

1 – Acesso

  • Por onde caminha, por onde passa;
  • Mas acessos também servem para muitas coisas: passar, deslocar, cortar-fogo, armazenar, plantar, captar água e cortar vento, por exemplo;
  • Verifique os acessos que já existem;
  • Verifique se você precisará implantar acessos;
  • Veja se é ou será difícil fazer a manutenção destes acessos;
  • Verifique o quão fácil ou difícil serão os acessos (a pé, de carro, etc.);
  • Veja se estes acessos são estáveis, se eles tendem a permanecer como estão/estarão;
  • Verifique os pontos de entrada e de saída (existentes e de possível implantação);
  • Verifique os tipos destes acessos (corredor de um apartamento ou uma estrada de terra, p.e.) (terra, concreto, asfalto, p.e.) (centrais ou de contorno, p.e.);
  • Quais as extensões destes acessos também deve ser verificado (você não precisa de um topógrafo, pode começar com o bom e útil “curto ou cumprido” e depois detalhe); e
  • Tente perceber e verificar como estes acessos se relacionam com o entorno (muros, casas, estradas, prédios, etc.).

2  – Água

  • Que tipo de acesso à água você vai ter? (rede pública, poço, rio, não terá, “empréstimo” da rede pública, são exemplos);
  • Quantos acessos você vai ter?
  • Quais as posições destes acessos: onde eles estão?
  • Existe a possibilidade de armazenar água? Tem espaço? Vai ter criar este espaço?
  • Como pode ser possível armazenar água neste lugar? (chuva, sereno, geada, poço, etc.);
  • Como pode proteger esta água armazenada? (isto significa quanto tempo consegue guardar); e
  • A água que não conseguir guardar (por exemplo da chuva) como irá caminhar pelo teu lugar? Por onde ela irá passar? É difícil dar manutenção aos caminhos desta água? Precisa implantar caminhos para esta água? Pode ter enxurradas neste lugar? em que pontos esta enxurrada? Pode ser grande esta enxurrada? Precisa se proteger dela? Como?

3 – Posições Estruturais

  • Em um espaço (terreno, quintal, acostamento, etc.): onde irá colocar a casa ou a barraca dentro dele?
  • Que estruturas vai precisar? (cozinha comunitária, casa de ferramentas, oficinas, dispensas, canil, armazém, biblioteca, etc.);
  • Tem ligação com a rede de fornecimento de energia elétrica estatal? Onde ela está? De que tipo é? Existem outras possibilidades de geração de energia possíveis (quais)?
  • Precisará criar animais? Que tipo de animais? Onde?
  • Onde vai plantar? Como? É possível plantar?

4 – Sol

  • Como nasce o sol neste lugar? Onde? Como morre o sol neste lugar?
  • Verifique o caminho que o sol percorre neste lugar, por onde ele passa ao longo do dia;
  • Lembre-se que este caminho muda ao longo do ano (ele passa de um jeito no inverno e outro no verão);
  • Um lugar, casa, terreno de “face norte” é o ideal para poder desenvolver as atividades vitais;
  • Face norte significa que “a frente” do seu lugar está na direção norte;
  • Qualquer bússola de celular hoje em dia pode te mostrar isto. Fique “de frente” e veja para onde ela aponta o norte; e
  • Isto não significa que outras posições sejam “ruins”, apenas indicara o caminho do sol neste seu lugar e na prática te ajudará a definir onde colocar a casa/barraca, onde plantar ou o que plantar, onde colocar janelas ou dormir, onde colocar tanque de água ou onde vai armazenar seus livros, por exemplo.

5 – Sombra

  • Verifique também as quantidades e os caminhos das sobras do lugar. Não é legal dormir, por exemplo, onde ficou sombra o dia inteiro; e
  • Sombras são úteis também, em dias quentes para te abrigar ou trabalhar ou fazer banheiros, talvez sirvam melhor.

6 – Bioma

  • Qual é o bioma em que está metido seu lugar? Descubra e entenda este bioma. Que tipo de solo tem o lugar? Não adiantar querer plantar maçãs e mudar-se para uma região árida. Conhecer o bioma te fará economizar energia e recursos, além de facilitar as escolhas das estruturas, das águas, dos acessos, etc.. Adeque-se ao Bioma.

7 – Clima

  • Qual o regime climático do seu lugar? quanto chove por ano? Em que meses e quanto chove por mês? Quais são as umidades médias? As temperaturas e amplitudes térmicas ao longo dos dias?
  • Qual a latitude?
  • Qual a altitude?
  • Quanto e como venta neste lugar? de onde vem o vento na maior parte do tempo? Vento é recurso ou restrição ou ambos para este lugar?

8 – Corpos d´água

  • Qual a distância do oceano?
  • Qual a distância de grandes corpos d´água (rios, lagos, lagoas, represas, etc.)?
  • Quais são estes corpos d´água?

9 – Fogo

  • Qual o potencial de pegar fogo este lugar? onde? Como? E como é possível se proteger deste fogo?

10 – Cobertura vegetal

  • Qual o tipo de vegetação? Qual a proporção da vegetação em relação ao lugar? qual o tamanho das áreas sem vegetação? Qual a posição da vegetação (ou da falta dela?)?

11- Topografia

  • É muito íngreme? Pouco íngreme? Onde é ou não é íngreme? Pense inicialmente na inclinação majoritária do lugar (montanhoso, plano, etc.) (se for um apartamento é totalmente plano, p.e.).

12 – Relacionais ao entorno

  • Qual a distância do centro urbano mais próximo?
  • Qual a distância de megacentro urbano mais próximo?
  • Quais as características do centro urbano mais próximo?
  • Qual a história desse lugar e do entorno?
  • Quais são e quais as distâncias de equipamentos públicos? (hospitais, aeroportos, hidro-elétricas, presídios, parques, escolas, rodovias, creches, mercados, etc.);
  • Verifique aspectos legais relacionados ao lugar, legislações relacionadas;
  • É vizinho de parques estatais? Regiões de segurança “nacional”?
  • Propriedade é um roubo, pressupomos, mas lembre-se que mesmo em regimes “liberais” as propriedades podem ser suprimidas se assim definir o Estado.
  • Tem vizinhas? O que fazem? Converse com elas. Elas podem te contar coisas surpreendentes e relevantes.

13 – Gerais

  • Tem acesso a internet? Vai precisar de internet ou outros meios de comunicação? Quais? Verifique como ter e manter se for o caso;
  • Quanto mais mato melhor;
  • E de modo amplo: quanto menos “benfeitoria” (casa, curral, poço, etc.) melhor, digo de modo amplo, pois tudo depende do suas estratégias, táticas e objetivos (saiba a diferença entre elas antes se for possível);
  • Verifique a existência de linhas de alta tensão e antes de celular ou coisas do gênero. Isto pode ser um problema. Se sim onde estão e as distâncias delas para seu lugar;

Por fim, preocupe-se com sua autosegurança, você precisa antes de tudo ficar bem e vivo. Não se precipite colocando sua vida e a de outros em risco. Nem no início e nem durante sua nova vida. A proposta é mudar de lugar para uma vida melhor. Pense nisso antes, você e as pessoas ao seu redor não precisam sofrer. Amplie as conversas com seu grupo de afinidade, aprofunde, e descubra que existem muitas possibilidades para esta mudança. Pode ser um sítio, mas pode ser também em uma rua com seu grupo. Você não será livre enquanto não formos todos livres. Autonomia se semeia.

E se puder ajudar mais em relação a estas conversas estou à disposição e ficarei feliz em fazer isto. Pode entrar em contato email paraondeiragora@protonmail.com e twitter @paraondeiragora

Se cortar a gente brota. Luz, Força e Liberdade para todos!

Sobre o Enfrentamento a COVID-19 – Um pensamento a partir da experiência autonomista e popular

No difícil contexto dos dias atuais, em que globalmente enfrentamos o novo Coronavírus, assistimos a inúmeras iniciativas populares, tentando amortecer os pesados efeitos da pandemia.

Seja individual ou coletivamente, é perceptível a emergência de um sentimento geral de que devemos nos apoiar, uns as outras, afim de sobrevivermos da melhor maneira possível, além de contribuir com as pessoas que tem situações econômicas e de saúde mais delicada.

As pessoas estão doando e preparando comida, estão oferecendo ajuda aos mais idosos, estão contribuindo financeiramente, fazendo vaquinhas, costurando voluntariamente máscaras, estão oferecendo distrações online, cursos gratuitos e até apoio emocional.

CriarComunas (Andre Luiz G.)
Nanquim e caneta hidrocor sobre papel

O Coletivo Kasa Invisível, em Belo Horizonte, é somente um exemplo de grupo de pessoas que têm se empenhado em contribuir socialmente para amortecer os impactos da pandemia. Outros grupos e indivíduos Brasil afora também o têm feito, através de importantes projetos solidários.

Porém, assim como o referido coletivo de Belo Horizonte faz, é de extrema importância que essas iniciativas não sejam feitas de maneira acrítica. Se por um lado, a pandemia nos alerta mais uma vez sobre os impactos ambientais gerados pela lógica capitalista de produção, que enquanto estiver em marcha, deixará a humanidade, dia após dia, mais vulnerável a outros novos vírus, ainda mais letais que o mais recente coronavírus, por outro lado, nos lembra também sobre o perverso impacto da lógica Neoliberal, que busca transformar direitos básicos em mercadoria e que vem a décadas sucateando o sistema publico de saúde, deixando a população pobre ainda mais desprotegida, em beneficio de grandes empresários e corporações de saúde.

Nesse contexto, o coronavírus chega agora a países pobres, com situações econômicas distintas da europeia ou chinesa. Aqui, ainda mais, o apoio mutuo joga um papel importante.

Grupos e articulações populares no contexto de enfrentamento ao Coronavírus

Fortalecer das iniciativas de autônomas será importante antes e depois dos momentos mais críticos da pandemia. A possibilidade que o momento parece exigir, é do estreitamente de laços entre organizações, coletivos, iniciativas e indivíduos ativos, seja localmente, nacionalmente e internacionalmente. Esse estreitamento poderia contribuir com o fluxo de recursos, doações, ideias e informações, além do apoio emocional e jurídico, em determinados casos.

Dado esse passo, a trama social costurada durante a guerra contra o vírus, pode permanecer como estrutura de articulação popular, passado o período mais crítico da doença. A internet pode servir como ponto de encontro, pelo menos por enquanto.

Algumas interessantes iniciativas

Além da arrecadação, preparo e doação de alimentos e itens de higiene, seja para população de rua ou para familias pobres, outras iniciativas também tem ganhado corpo.

  • A exemplo das Greves de Alugueis, que vem acontecendo em outros países, grupos de pessoas tem se articulado afim de apoiarem-se mutuamente, entre famílias que não conseguirão pagar o aluguel, devido aos impactos econômicos da pandemia. Esse apoio se dará através da articulação de uma ampla rede de apoio e suporte jurídico, afim de evitar que ocorram despejos, sobretudo durante a pandemia.
  • Grupos têm se articulado em diversas regiões do país afim de realizar a desinfecção de locais públicos desamparados pelo estado, com uso de borrifadores manuais.
  • Outras tem se articulado com o objetivo de, mesmo tendo que aprender no momento, costurar mascaras para serem doadas em comunidades pobres e para a população de rua.
  • Pessoas tem também se articulado para ajudar a população carente a acessar o auxílio emergencial do governo federal.
Pôster do artista anarquista N.O. Bonzo.

Uma grande apanhado de iniciativas realizadas no território brasileiro pode ser acessada na pagina: apoiomutuo.com.br.

A construção de articulações populares se torna urgente nesse momento atual, uma vez que um dos rastros que o COVID-19 deixará, é de, por um lado, mais empobrecimento e desemprego, e por outro, de uma capacidade ainda maior de controle e vigilância por governos, no nosso caso, de extrema direita radicalmente neoliberal.

O campo dos movimentos populares libertários precisam correr contra o tempo, se de fato, acreditam, que um outro fim do mundo é possível.

Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre a Greve de Aluguéis

O espectro da Greve de Aluguel já ronda o Brasil. E, com ele, dúvidas, insegurança e incertezas. Por isso, organizamos aqui algumas respostas às perguntas mais frequentes quanto às consequências e implicações de uma greve de alugueis – o que é? o que diz a lei? posso ir para a prisão? Com isso, esperamos esclarecer algumas questões e estimular a todas as pessoas que já não têm condições de pagar o aluguel para que se organizem coletivamente. Sozinhas somos fracas e seremos despejadas uma por uma. Juntas, temos poder de resistir.

Entre em contato, envie dúvidas e informações para melhorar e ampliar nossas ferramentas, veja quais grupos assinam endossam essa campanha, proponha para seu coletivo ou organização para assinar também, organize no seu bairro e comunidade a luta pela imunidade de todas nós.

O que é uma greve de aluguéis e como ela funciona? 

Uma greve de aluguéis é quando um grupo de inquilinos decide coletivamente parar de pagar o aluguel. Pode ser a um proprietário em comum ou inquilinos que morem no mesmo bairro. Isso pode acontecer em conjunto com outra greve, como parte de uma mobilização maior, um meio de resistência contra a gentrificação, contra condições degradantes de vida, contra a pobreza em geral ou o capitalismo. Para que ser bem sucedida, uma greve de locatários requer três elementos: 

  1. Insatisfação Compartilhada. No começo, mesmo que os vizinhos não tenham expressado suas demandas, é necessário que compartilhem da situação de uma forma mais ou menos comum: que é ultrajante ou intolerável que eles corram o risco de perder o acesso a suas casas, e que eles não confiem nos meios legais de estabelecer justiça.  
  1. Divulgação. Nas principais Greves de Aluguéis dos últimos 100 anos, a maioria foi iniciadas por um pequeno grupo de pessoas e se expandiu a partir daí. Portanto, elas precisam de meios para convocar à ação, comunicar suas demandas, requisitar apoio e solidariedade. Em muitos casos, os grevistas podem vencer com apenas um terço dos inquilinos das propriedades participando, mas a divulgação é necessária para chegar a esses números e fazer com que a ameaça de que a greve irá se espalhar seja convincente.  
  1. Apoio. As pessoas que entram em greve precisam de apoio. Precisam de apoio legal para procedimentos jurídicos, para moradia àqueles que forem despejados, apoio físico para lutar contra os despejos e apoio estratégico frente à repressão em larga escala. Em muitos casos, especialmente em greves maiores, os inquilinos encontraram apoio entre eles através de ajuda mútua e criando a estrutura necessária para sobreviver. Em outros casos, os grevistas procuraram formas existentes de organização. Mas a iniciativa da greve sempre vem dos inquilinos que ousam começá-la.  

Como estão se desenvolvendo as greves de aluguéis ao redor do mundo?

Estados Unidos: A partir do dia primeiro de maio, a cidade de Nova York começou a maior greve de aluguéis que o mundo via há quase um século. A greve foi convocada pela associação de inquilinos da cidade, apoiada pela organização “Rent Strike” 2020.  Espanha: Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos, junto com mais quase 200 outras organizações, puxou uma greve que está acontecendo desde 1º de Abril.  

Inglaterra: Na Inglaterra, a greve de aluguéis foi puxada, dentre outros, por centenas de estudantes do país. No primeiro de Maio, outras centenas de trabalhadores declararam: não vamos pagar.  

Austrália: Na Austrália, já foram recolhidas mais de 17 mil assinaturas numa petição pelo congelamento dos aluguéis proporcionada pelo Union group Industrial Workers of the World (IWW).  

Venezuela: Na Venezuela, o pagamento dos aluguéis de casas e estabelecimentos comerciais já estão suspensos desde o início de abril até setembro deste ano, além do pagamento de contas como água, luz e gás, e a proibição das demissões até o final de dezembro, como proteção das famílias trabalhadoras.

É legal a greve no Brasil?

O que a lei define? A Constituição Federal (como Direito Fundamental) assegura que cabe “aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Em legislação específica sobre isso, descobrimos que é considerado legítimo o “exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. 

Em que implica a ausência de uma lei específica? A imprevisão quanto a situação inquilino-proprietário nem a permite nem a proíbe. Então, mesmo que a lei específica defina greve como suspensão da prestação pessoal de serviços, deve-se também levar em consideração o papel da greve como uma ferramenta de defesa desses interesses a qual cabe o trabalhador defender. A greve de aluguéis, mesmo não se encaixando na definição específica da legislação, se coloca, portanto, como instrumento de mobilização na luta pelo direito à moradia, uma vez que, em situações de crise e precariedade das condições econômicas, a impossibilidade de pagar o aluguel  é uma ameaça a ter um local para morar devido às ações de despejo. 

Quais os possíveis resultados de uma greve de aluguéis no Brasil? Não foi encontrada nenhuma jurisprudência do Direito Brasileiro a respeito de movimentos de greve de aluguéis, o que dificulta saber quais são as possíveis consequências. Entretanto, tratando-se de uma mobilização abrangente é possível pensar negociações diretas entre inquilino e locatário, principalmente com a paralisação de vários inquilinos de um mesmo locatário.

Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos disponibilizou formulários para que os arrendatários informem a adoção à greve de aluguéis ao locatário na situação atual do COVID-19, nos quais são incentivados acordos sem a necessidade de se adentrar na esfera judicial. Além disso, há uma tendência dos tribunais de não autorizarem o despejo tendo em vista a situação de crise pelo COVID-19.

Fob-SC

Se eu não pagar, posso ser preso?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5., inciso LXVII, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Portanto no Brasil a prisão por dívida ocorre apenas no caso de devedor de pensão alimentícia, não mencionando prisão por não pagamento de aluguel. 

Se eu não pagar, posso ter meu salário penhorado?

O que é Penhora? É a apreensão judicial de patrimônio do devedor para o pagamento da dívida ou obrigação. 

Como é aplicada a penhora de salário no Direito brasileiro? De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o salário é impenhorável, exceto em casos de dívida de natureza alimentícia ou de renda maior que 50 salários. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem relativizado essa lei, admitindo a penhorabilidade de salário para casos em que a renda do devedor não se comprometa de modo a prejudicar a dignidade e a plena participação do indivíduo na sociedade (por isso, a penhora de salário normalmente se aplica a indivíduos com renda alta). Além disso, ainda de acordo com tal jurisprudência, o salário é um rendimento composto destinado a sanar inúmeras necessidades inclusive a moradia e, por isso, seria válido que se penhorasse parte dele para o pagamento do aluguel.  

Quem não pagar aluguel na pandemia pode ter seu salário penhorado?

No contexto atual de crise epidêmica, política e econômica, a probabilidade de aplicação da medida em questão é reduzida significativamente. Em síntese, a crise causada pela pandemia gera a diminuição dos recursos e um consequente impacto financeiro na população, fato que justifica a ausência de pagamento de aluguéis, pois existem necessidades que devem ser priorizadas nesse momento como a alimentação e os gastos com a saúde.  

Se eu não pagar, terei acréscimo da dívida por juros?

Como são aplicados esses acréscimos no Direito brasileiro? De acordo com a lei 8245/1991, caso o locatário não pague pontualmente o aluguel, haverá o acréscimo de correção monetária, multas e juros (devem estar previstos em contrato). 

Qual o valor máximo para esses acréscimos? O Decreto Federal Nº 22.626 (conhecido como “Lei da Usura”) determina que aluguel não pago deverá sofrer um acréscimo de até 1% ao mês de juros e multa de 10%.  

Quem não pagar aluguel na pandemia está sujeito a acréscimos por juros? No dia 3 de abril foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado. O projeto prevê que o locatário pode alegar força maior devido à pandemia de coronavírus para suspender ou reduzir o valor da mensalidade, conforme o artigo 393 do Código Civil: “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

Se eu não puder pagar, posso negociar o pagamento do aluguel?

O que está presente no ordenamento? Judicialmente, alegando-se força maior (artigo 393 do Código Civil), existe a possibilidade de negociar a diminuição das parcelas, a suspensão do pagamento ou até mesmo a resolução contratual. Além disso, também é possível fundamentar-se na Teoria da Onerosidade Excessiva e na Teoria da Imprevisão. 

Quando a Teoria da Onerosidade Excessiva pode ser aplicada? Prevista no art. 478 do CC, pode causar a resolução (nulidade) ou a revisão do contrato. Segundo o STJ, os requisitos legais à caracterização da onerosidade excessiva são, repartidos de forma didática:  

  1. o contrato de execução continuada ou diferida (caso do contrato de locação); 
  2. alteração da base fática na vigência do contrato;
  3. que esta alteração da realidade seja um acontecimento extraordinário e imprevisível, inclusive na época da contratação;
  4. esta alteração seja responsável pelo desequilíbrio contratual;
  5. desequilíbrio este caracterizado por uma vantagem extrema para uma parte;
  6. e a onerosidade excessiva da outra.

Cabe ao juízo, diante do caso concreto, averiguar a existência de prejuízo que exceda a álea normal do contrato, com sua consequente resolução. 

Quando a Teoria da Imprevisão pode ser aplicada? Constante no art. 317 do CC, atinge apenas a revisão contratual, não possibilitando, com isso, a resolução do contrato. São quatro os pressupostos da revisão contratual por aplicação da teoria da imprevisão: 

  1. que se trate de contrato comutativo de execução diferida ou continuada (como o caso do aluguel);
  2. que, quando da execução, tenha havido alteração das circunstâncias fáticas vigentes à época da contratação; 
  3. que essa alteração fosse inesperada e imprevisível quando da celebração do contrato;
  4. por fim, que a alteração tenha promovido desequilíbrio entre as prestações.

Como pode ocorrer a revisão e a resolução do contrato de locação em tempos de pandemia? É inegável a existência de uma situação completamente atípica e extraordinária, a pandemia do COVID-19. Neste sentido, é possível que o locatário peça a redução ou a suspensão da mensalidade com posterior parcelamento (ambas hipóteses de revisão, a partir da teoria da imprevisão), ou, ainda, a resolução do contrato se comprovada a onerosidade excessiva e a vantagem extrema da outra parte. Aparenta, a priori, ser melhor a hipótese de revisão contratual, tendo em vista que, uma vez deferido o pedido de revisão, a família permanece no imóvel já ocupado. Ademais, por precisar de menos critérios de base objetiva, a possibilidade de se obter sucesso torna-se maior. 

Se eu não pagar, posso ser despejado?

O que diz a lei? A Lei do Inquilinato (lei 8245/91) estabelece a falta de pagamento do aluguel e demais encargos acessórios – tal qual o condomínio – como uma hipótese de cabimento para a Ação de despejo.

Quando a ação de despejo pode ser iniciada? Ao contrário do que costumeiramente se pensa, não há qualquer orientação legal no sentido de apontar para necessidade de prazo mínimo de inadimplência, de tal forma que o locador pode dar início à ação de despejo desde o primeiro dia após o vencimento do aluguel.Cabe ressaltar que a execução do despejo só ocorre, em caso de inadimplemento, nos casos em que contratualmente não é especificada outra forma de garantia de pagamento ou fiança. 

a) O que muda com a pandemia? Projeto de Lei 1.179/20 A PL 1.179/20 tem como objetivo disciplinar acerca de diversos temas de direito privado de forma emergencial tendo em vista a pandemia. O projeto agora segue para votação na Câmara de Deputados. No tocante ao contrato de locação o projeto de lei prevê, no artigo 9º a proibição da concessão de liminar para desocupação do imóvel, para ações de despejo com base na falta de pagamento da Lei 8.245/1991, ajuizadas a partir de 20 de março até 30 de outubro de 2020. 

b) O que determina a jurisprudência? Tendo em vista que, até o presente momento, não foi feita qualquer alteração legislativa para conter os despejos oriundos da ausência de pagamento do aluguel, resta analisar o que o judiciário tem feito, a nível dos tribunais estaduais, para barrar tal medida. Os resultados da pesquisa, entretanto, já se adianta que não foram satisfatórios. Em pesquisa feita diretamente no site do TJ-SP fora encontrado acórdão que impediu a reintegração de posse em razão da pandemia de COVID-19.Tal achado leva a crer que, apesar o vazio no que diz respeito às ações de despejo oriundas do contrato de locação, há, ao menos, jurisprudência no sentido de evitar despejos oriundos da reintegração de posse. Guardadas as devidas proporções e limitações que diferenciam as duas situações jurídicas, talvez esse precedente possa ser útil, a nível de argumentação, para impedir despejos por falta de pagamento de aluguel ou demais encargos acessórios.  

Características Históricas Comuns

  1. Historicamente, a maioria das greves começaram pela iniciativa de mulheres; em todos os casos, elas desempenharam um papel importante. As greves sempre ocorreram em contextos em que os inquilinos passavam por condições parecidas: o aluguel que toma grande parte dos salários; o perigo de perderem suas casas e uma onda de indignação causada por condições de saúde precárias, contextos como o colonialismo Inglês (como na greve de Roscommon), ou em reformas que favorecem uns e prejudicam outros. Quase sempre existe uma centelha: frequentemente, o aumento nos preços ou o declínio das oportunidades econômicas dos inquilinos.
  1. Geralmente, as greves começaram espontaneamente, o que não significa que elas aconteceram do nada, mas que resultaram – em contextos favoráveis – de iniciativas de vizinhos, implementadas via assembleias ou por redes efetivas de bairros. Partindo deste ponto, elas criaram suas próprias organizações ou receberam apoio de organizações já existentes. Em outros casos, uma organização formal existe desde o começo da greve, mas eram organizações bastante pequenas criadas por locatários, não por grandes organizações sindicais ou partidos. Encontramos apenas um caso em que uma greve de aluguéis foi convocada por uma grande organização – em Barcelona, 1931.
  1. No que diz respeito as chances de vitória, é imprescindível que a greve se alastre o máximo possível, mas não é necessário que envolva uma maioria. As greves venceram com a participação de um quarto ou um terço dos inquilinos que estão sujeitos ao mesmo proprietário. Nos casos de greves realizadas em um determinado território e não endereçadas a um dono em particular, desde que interrompam suficientemente a normalidade, elas podem provocar uma crise no governo, saturando o sistema legal, mesmo tendo a participação de uma proporção bem menor do total de habitantes de uma cidade. A determinação em continuar firmes e serem solidários ao invés de buscar soluções individuais é mais relevante que o número de pessoas em greve.

Leia o manifesto:

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Como Reproduzir Ações Solidárias na sua Quebrada – E cozinhar para 55 pessoas!

DICAS PARA REPRODUZIR AÇÕES SOLIDÁRIAS NA SUA QUEBRADApor Coletivo Kasa Invisível

O apoio mútuo é fundamental para a organização popular em tempo crises, como a pandemia de COVID-19, mas também para a transformação social. Reunimos algumas dicas para quem pretende reproduzir ações solidárias para distribuir alimentos e itens de higiene para pessoas em maior vulnerabilidade. Descentralize, difunda e mobilize outras pessoas e grupos. Solidariedade não é caridade, é ação direta e apoio mútuo!

➯ Reúna pessoas (de 3 a 6) que se solidarizam com a proposta e assumam o compromisso;

➯ Defina como será a atuação e o que podem oferecer (rango, cestas básicas, roupas, cobertores, etc.);

➯ Crie/acione sua rede de apoio, coletivos, ONGS’s, pastorais, movimentos, sindicatos e pessoas que podem apoiar mesmo que diretamente nas ações, podendo ajudar com grana ou doações de materiais;

➯ Escolha um ponto de encontro, um local para receber e processar as doações, preparar o rango e um número máximo de pessoas para estar no ambiente de forma segura, com máscaras e sem causar aglomeração, respeitando uma distância de alguns metros;

➯ Pense no alcance possível para a ação e nas questões logísticas, dia, hora, quem faz o quê, periodicidade;

Na Kasa Invisível, temos feito kits de higiene com doações de máscaras, água, sabão, escova e pasta de dente, absorventes e panfletos informativos sobre cuidados na pandemia, as medidas de higiene básicas e sobre o auxílio emergencial. Junto desse kit, entregamos também uma marmita. Abaixo, uma receita de feijoada vegetariana e de como montar uma ação de distribuição.

COMO COZINHAR PARA 55 PESSOAS – 50 marmitas + 5 amigues preparando

Utensílios necessários:

☼ 1 tábua, 1 faca, 3 colheres grandes, 1 concha.3 bacias grandes.2 panelas grandes e 1 caldeirão.3 panelas de pressão 4,5L
Receita e preparo:
(arroz, farofa de legumes e feijoada veg)

☼ 5kg de arroz.2kg de farinha de mandioca.3kg de feijão.tempero pronto (alho&sal).3 abobrinhas médias.3 berinjelas médias.12 batatas médias.3 beterrabas médias.2 cebolas grandes.8 cenouras médias

Farofa:

Numa das panelas grandes: óleo, meia cebola até dourar, tempero pronto, adicione a metade das cenouras e das beterrabas raladas, frite um pouco, adicione 1kg de farinha de mandioca e mexa até ficar uniforme. Repita o processo com o outro 1kg de farinha e cebola e legumes ralados. Armazene na bacia grande até a montagem das marmitas.

Feijoada Vegetariana:

Deixe de molho o feijão 10 a 12h antes. Troque a água e cozinhe 1kg em
cada panela de pressão.No caldeirão: óleo, uma cebola picada até dourar, tempero pronto, adicione as berinjelas, abobrinhas e as batatas em cubos, refogue até que cozinhe um pouco, adicione o feijão cozido e água até cobrir e ferva até terminar de cozinhar os legumes. Pode ser adicionado aroma de fumaça, louro e outros temperos.

Arroz:

Numa das panelas grandes: óleo, tempero pronto até dourar. Adicione arroz até 1/3 da panela, água até 3/4 da panela, aguarde secar, adicione mais água se necessário. Repita o processo até terminar os 5kg de arroz. Armazene nas bacias grandes até a montagem das marmitas.

Embalagens:

✰ 50 marmitex de aprox. 700g-50 colheres-50 sacos de chup-chup
✰ Embale as colheres individualmente com os saquinhos de chup-chup.

Montagem marmitex:

♥ 2 e 1/2 colheres grandes de arroz.2 conchas de feijoada.2 colheres de farofa de legumes*sugerimos a farofa sobre o feijão para absorver um pouco do liquido e não vazar na distribuição.

Boa sorte! Compartilhe sue experiência e estimule outras pessoas a partirem também para a ação.

Nos vemos nas ruas e em segurança.
Isolamento não é inação!

Resistência é atividade essencial!

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Não dá para negar que passamos por um momento estranho e delicado. Existe uma doença nova e mortal diariamente fazendo novas vítimas e os governos, do Brasil e do mundo, se debatem para evitar o colapso social, regular a economia e, quem sabe, salvar vidas. De todo o mundo, as notícias sobre o número de vítimas e as estratégias para sobreviver à pandemia não param de chegar. Espanha ocupou hotéis com pessoas sem casa, El Salvador suspendeu a cobrança de contas básicas e o Irã determinou a liberdade de mais de 70 mil pessoas encarceradas expostas a aglomeração e, logo, ao vírus.

Enquanto isso, no Brasil, distintos níveis governamentais reafirmam teorias maníacas sobre o vírus (veio do espaço, gripezinha…) e estimulam o fortalecimento do Estado policial de controle e de uma teocracia evangélica. As medidas de auxílio, em especial às pessoas mais pobres, são incipientes ou dependem de cadastramentos absurdos, e todo o sistema de governo bate cabeça sobre como lidar com os impactos da pandemia.

Apenas em uma coisa concordam: salvar a tal economia. Como se esta fosse uma princesa encerrada em um castelo, e as instâncias de governo seu príncipe encantado, mobilizam-se para salvar a economia com bilhões de reais. Os primeiros a serem socorridos de Covid19 foram os bancos. Mas as mais de 13 milhões de pessoas que moram em favelas no Brasil não sabem ainda como farão com as contas que sempre chegam, independente de sua saúde. Mais de 11 milhões de casas em São Paulo são alugadas, como serão pagos os aluguéis?

Muros entre países, muros na moradia, muros na saúde, muros na educação, muros nos cultos e culturas, muros no público. Antes mesmo da pandemia já era possível observar o empobrecimento geral das pessoas, o aumento no número de pessoas em trabalhos precários e autônomos, e centenas de vidas morando nas ruas.

Mas o vírus não vê os muros que nós vemos. Qual é a ilu$ão que mantém esses muros em pé?

Assim, nos perguntamos: o vírus que dará origem a uma crise econômica, ou a constante crise em que vivemos é que torna possível que uma doença cause tamanho número de mortes? Se houvesse acesso universal à saúde, moradia e alimentação, o Coronavírus faria tantas vítimas? Nosso verdadeiro mal, o pior vírus, é o que nos obriga a trabalhar até a morte e a pagar por todos os aspectos de nossa vida.

Assim, para que todas as pessoas estejam seguras é preciso garantir que todos e cada um de nós estejamos alimentados, seguros, em nossas casas. É preciso que quem não tem casa possa ter – ainda que nesse momento temporariamente – um teto seguro para se abrigar. Que as pessoas que vivem em aglomerações, como as pessoas presas, maioria sem julgamento e por crimes leves no Brasil, possam responder o processo em suas casas, como tantos políticos que roubam do coletivo têm direito. É preciso garantir imunidade coletiva para todas e todos.

Campanha internacional pelas 5 demandas para sobrevivência coletiva.

Desafiando a fortaleza construída em cima de nossas vidas e que nos leva somente à morte, nos recusamos a pagar a conta de uma crise que é maior que o vírus que nesse momento extermina as pessoas mais pobres. Nesse momento de vulnerabilidade, devemos reter o dinheiro de nossos aluguéis e contas, assim como bancos e governos podem arbitrariamente escolher através de sua distribuição hipócrita de riquezas quem vive e quem morre. Nos recusamos a pagar o que nunca deveria ter tido preço.

Acesse: grevedealugueis.noblogs.org

grevedealugueis.noblogs.org
Que os ricos paguem pela crise!

Aspectos dos femininos em isolamento físico – anti-poder

O assunto não é poder feminino. Nem tampouco a divisão social do trabalho entre homens e mulheres – a mais antiga que existe. Não é sobre anti-macho ou a disputa de poderes entre homens e mulheres. Aliás, estamos aqui para falar do anti-poder no feminismo e como ele combate o machismo. Estamos aqui para falar de como esse anti-poder contribui para minar os estigmas femininos e masculinos no sentido de que nossos rótulos capitalistas e liberais são colocados em xeque.

Estar em quarentena e ser mulher – claro que em ambientes não solitários, em condições que envolvem obrigações para com outros e para com si mesma, mulheres responsáveis e responsabilizadas – envolve a super atenção aos estigmas femininos de produtividade e servidão relacionadas ao gênero: permanecer bela, atraente, ser multifuncional (casa, comida, trabalho, criança e sexy) e estar disponível aos interesses masculinos, sejam eles quais forem. Comportamentos opressivos médios apresentados aqui não são os únicos presentes: há as exacerbações. Super-controles, possessividades, abusos sexuais, físicos e psicológicos são crescentes em tempos de confinamento.

Lembrem-se: a situação de isolamento físico social aumenta a ansiedade em todos os presentes, e cada um tem sua válvula de escape. Rotinas que outrora eram pontuais devido a correria do dia-a-dia, nesta situação, são a máxima, a preponderante. Aquilo que parecia pequeno e era contornado pela mulher por ela entender o machismo de seu companheiro de confinamento, com a convivência integral passa a ser maior, mais forte e mais opressor/explorador.

Há meios – pelo anti-poder – de contornar as situações do comportamento opressivo/explorador médio (ainda bem), e quiçá combater o machismo nas nossas relações. Para os casos de excesso há toda uma rede de ajuda mútua para-estatal e estatal que podem auxiliar você a sair dessa (toda forma de violência doméstica deve ser impelida a parar!). Quando falamos em anti-poder falamos de relações que fogem à máxima dos manuais de relacionamentos onde há qualquer forma de dominação. Não!! Relacionamentos não são baseados em palavras finais, ou no controle da situação. Pare de trazer as dinâmicas de poder do mundo capitalista para seus relacionamentos interpessoais.

A divisão social do trabalho e da educação entre gêneros é a primeira divisão da história da humanidade, o que não significa que sempre seguiu o molde de hoje. Divisões de trabalho podem ser fluidas, cooperativas, associativas e devem ser horizontais. Você e seus companheiros de isolamento não precisam de última palavra ou de uma lista de obrigações suas e deles, precisam de um termo comum que não faça de você uma mistura de Rosie (robô dos Jetsons), Mia Kalifa, Martha Stewart e supermãe. Todas estas funções e atividades podem e devem ser compartilhadas – inclusive o prazer mútuo. Aí vão algumas ideias de formas de fazer isso:

  • Conversem muito, distribuam as coisas conforme a dinâmica de cada um: cada um tem seu ritmo, seu padrão mínimo de higiene e de organização, cheguem ao ponto mais próximo do consenso, mesmo que ele seja transitório. A comunicação não violenta entre vocês é um bom começo;
  • Troquem afeto com as palavras e com gestos: afeto nos ajuda a combater a ansiedade, nos passa segurança. Sejam afetuosos horizontalmente (lembre-se do anti-poder), beijos, abraços, carinhos e tudo que vocês fariam em bons momentos. Fortalece os vínculos de confiança, tolerância e senso de companheirismo essenciais para sobrevivermos bem neste período;
  • Foquem nas discussões, debates com efeitos positivos: conversar sobre o que aconteceu naquela festa de 2008 não vai ajudar vocês a manter uma relação de anti-poder. Não estamos no momento de que qualquer um possa cobrar do outro – especialmente de nós mulheres – sobre comportamentos fora do confinamento. É o momento de ter conversas que sejam objetivas sobre o agora, divertidas e que não lhe atribuam mais obrigações. Diga não aos debates que trazem multitarefas. A vida do confinamento já é intensa o suficiente para você se sentir sufocada pelas obrigações coletivas;
  • Falem de sentimentos de hoje: falar de tristeza, alegria, medo, ansiedade, saudades e todos os sentimentos sobre o agora nos ajuda a lidar com eles. Ouvir nos ajuda a compreender o outro: divida na terapia, com seu bando e com seus companheiros de quarentena (estimule que eles também façam). Não seja o ouvido, seja a voz. Isso os ajuda a ter noção do que é ser você nesse tempo e em como te ajudar (caso você peça/precise);
  • Não espere proatividade de todos: somos criadas para sermos proativas e multifocais. Somos criadas para sermos ‘workaholics’ em todos os ambientes. Se não está rolando fazer algo com o que se comprometeu, peça ajuda. Explique suas dificuldades. Isso não é sucumbir à dominação, é dialogar. Muitas vezes os homens – heteros, homos, bis, cis, trans – não têm o ‘treinamento’ social que temos desde a infância e estão dispostos a ajudar mas não sabem como, o que os faz parecer inertes ou intrometidos com o que estamos fazendo. Pedir ajuda nunca é demais;
  • Tenha momentos e espaços solitários todos os dias: ficar só ajuda a compreender o que está acontecendo com você. Tome um banho demorado, uma brincadeira que te agrada, um livro, uma série só sua, uma dança no espelho, yoga, meditação… O que for confortável e prazeroso para você (Bingo do auto cuidado). Sentir prazer estando só ajuda a lidar com o coletivo, estar junto de alguém é uma escolha (sempre) não uma obrigação, isso é anti-poder;
  • Dividam a vida, mas não fabriquem novas. Momentos de prazer, lazer, sexo e afeto são excelentes para esse período, mas não precisam resultar em compulsões ou gestações. Compulsões devem ser tratadas em coletivo, o sexo não é um escape para a ansiedade. O resultado do sexo pode ser uma gestação, e convenhamos ninguém sabe o que será o pós Covid-19, o acompanhamento de uma gestação neste momento é arriscado (rompe com o isolamento) e não temos ideia de que mundo o rebento receberá para viver. Fora os hormônios! A gestação aguça sensações boas e ruins e não temos escapes externos em isolamento social. Cuide-se. Preserve sua saúde mental e física. Se há um planejamento de gestação com seu companheiro, aguardar o fim da quarentena é uma proposta para ser discutida. A saúde coletiva é o centro das nossas atenções agora, e se tornar grupo de risco para uma série de questões não é nossa melhor opção.

Se há uma crescente na relação de poder dentro de casa procure ajuda. Seja a forma de poder sob você, criança ou idoso. A violência doméstica explodiu neste período de confinamento e alguns elementos externos (como álcool), solidão (fale com seu bando), abstinências (consumo de psicoativos na quarentena ) tiram a sanidade e estabilidade mental e emocional, toda ajuda é bem vinda para seu sofrimento, crise ou angústia. Não se feche, somos um bando, peça ajuda e preservem suas vidas. 🙂

Links de ajuda disponíveis para todos os tipos de violência doméstica:

tocomelas.mapadoacolhimento.org

Acolhimentos estatais:

Doação de comida na praça da república (Grupo eu posso, São Paulo, SP)

O grupo formado por mulheres trans, chamado “grupo eu posso”, faz doação de comida na Praça da República de São Paulo que em tempo de pandemia está mais vulnerável.

A Organizadora é Sabrina Prezotte e o apoio é através de: Ag. 0237 Conta 83472-6/500 Poupança Itau Sabrina Prezotte

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=218064199451005&id=100037422787838%3Fsfnsn%3Dwiwspmo&extid=ZMGW4cIo5psvtAvzcoletivo&refid=17&_ft_=mf_story_key.647351212719789%3Atop_level_post_id.647351212719789%3Atl_objid.647351212719789%3Acontent_owner_id_new.100023347481090%3Athrowback_story_fbid.647351212719789%3Astory_location.4%3Astory_attachment_style.group%3Athid.100023347481090%3A306061129499414%3A2%3A0%3A1588316399%3A6297496289734716664&__tn__=%2As-R

[Dicas de Saúde] Como prevenir a COVID-19 com pouca água e pouco dinheiro! (Fórum de Mulheres de Pernambuco, Recife, PE)

https://www.facebook.com/forumdemulherespe/

Yoga Coletiva: apoio mútuo em tempos de Covid-19

O apoio mútuo é um dos pilares do anarquismo. E é em crises como a pandemia de COVID-19 que ele se faz mais presente e importante. Esse vídeo é um registro de como um grupo de afinidade busca manter a sua saúde mental e física através da Yoga.


Um convite de Antimídia

Antimídia está produzindo uma série de vídeos sobre ações de apoio mútuo nos territórios chamados de “Brasil”. Envie você também registros e depoimentos sobre ações semelhantes das quais você ou grupos próximos participam. Entre em contato com a Antimída: https://antimidia.noblogs.org/contato/

MÁSCARA PARA TODXS – CONTRA COVID-19 NAS FAVELAS (MileLab, Grajaú São Paulo, SP)

O objetivo dessa campanha “MÁSCARA PARA TODXS – CONTRA COVID-19 NAS FAVELAS” é arrecadar uma quantia que vai custear a compra de material como: Tecidos de tricoline, elástico, linhas, embalagens e impressão de manual de uso e cuidados. Esse material é para realizar a confecção de máscaras de proteção caseiras para doar aos trabalhadores que não podem ficar de quarentena para combater o vírus COVID-19 como caixas de supermercados, motoristas de transporte público, telemarketings, etc. E também terá a venda das máscaras para o público em geral que sentir necessidade do uso, se tornando assim uma fonte de renda alternativa para manter a marca @mile.lab que estará fazendo a confecção das máscaras. A distribuição das máscaras será realizada nos bairros do Grajaú e seus entornos – Extremo Sul de São Paulo. A procura por materiais de proteção está imensa, e causando o desabastecimento de máscaras em todos os lugares. Essa é uma opção alternativa ao uso das máscaras descartáveis, recomendada pelo Ministério da Saúde. Fazendo o uso das máscaras de tecidos que são reutilizáveis, aumenta as chances das máscaras descartáveis chegar a quem precisa com urgência, como agentes de saúde e pessoas contaminadas. E garantir a proteção dos demais trabalhadores nesses tempos de pandemia. Precisamos cuidar dos nossos, e essa foi a forma que a @MILE.LAB encontrou de ajudar sua quebrada!

https://abacashi.com/p/mascara-para-todxs—contra-covid19nasfavrlas

Page 1 of 7

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén