Apoio Mútuo

Mudanças sérias precisam acontecer

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Como Formar Um Grupo de Afinidade – A Unidade Fundamental da Organização Anarquista

por coletivo CrimethInc.

Vivemos uma época turbulenta. Manifestações e contramanifestações, bloqueios, revoltas e confrontos explodem com frequência. Além disso, ações diretas solidárias e de apoio mútuo são cada vez mais presentes para manter pessoas e comunidades com vida e saúde em meio a crises sanitárias e econômicas que o capitalismo apresenta. Já passou da hora de nos organizarmos para os levantes que estão a caminho.

Mas organizar-se não significa ingressar em uma instituição preexistente e receber ordens. Não deve significar perder sua capacidade de agir e inteligência para, ao final, se tornar apenas uma engrenagem em uma máquina. De uma perspectiva anarquista, a estrutura organizacional deve elevar ao máximo tanto a liberdade quanto a coordenação voluntária em todos os níveis e escalas, desde o menor grupo até a sociedade como um todo.

Você e suas amizades já constituem um grupo de afinidade, o tijolo fundamental desse modelo. Um grupo de afinidade é um círculo de pessoas amigas que se entendem como uma força política autônoma. A ideia é que as pessoas que já conheçam e confiem umas nas outras devam trabalhar juntas para responder de forma imediata, inteligente e flexível às situações que surgem diante delas.

Este formato sem liderança provou ser eficaz para atividades de guerrilha de todos os tipos, assim como o que a RAND Corporation chama de tática de “enxame”, na qual muitos grupos autônomos imprevisíveis sobrecarregam um adversário centralizado. É bom que você vá a todas as manifestações estando em um grupo de afinidade, com um senso compartilhado dos seus objetivos e capacidades. Se você estiver em um grupo que tenha experiência em agir em conjunto, estará muito melhor preparada para lidar com emergências e aproveitar ao máximo as oportunidades inesperadas.

Esse guia é adaptado de uma versão anterior que apareceu no nosso Receitas para o Desastre: Um Livro de Receitas Anarquista.

Grupos de Afinidade são Poderosos

Levando em conta o seu pequeno tamanho, os grupos de afinidade podem alcançar um impacto desproporcionalmente poderoso. Em contraste com as estruturas hierárquicas tradicionais, eles são livres para se adaptar a qualquer situação, não precisam passar suas decisões através de um complicado processo de ratificação e todas as participantes podem agir e reagir instantaneamente sem esperar por ordens — ainda mantendo uma ideia clara do que esperar uma da outra. A admiração e a inspiração mútua em que são fundados torna muito difícil desmoralizá-los. Em forte contraste com as estruturas capitalistas, fascistas e socialistas autoritárias, eles funcionam sem necessidade de hierarquia ou coerção. Participar de um grupo de afinidade pode ser gratificante e divertido, além de eficaz.

Acima de tudo, os grupos de afinidade são motivados por desejo compartilhado e lealdade e não pelo lucro, pelo dever ou por qualquer outra compensação ou abstração. Não é surpreende que tropas inteiras de policiais de choque tenham sido repelidos por grupos de afinidade armados apenas com pedras e as próprias bombas de gás lacrimogênio atiradas contra eles.

O Grupo de Afinidade é um Modelo Flexível

Alguns grupos de afinidade são formais e imersivos: os participantes vivem juntos, compartilhando tudo em comum. Mas um grupo de afinidade não precisa ser um arranjo permanente. Pode servir como uma estrutura de conveniência, reunida a partir do agrupamento de pessoas confiáveis e com interesses em comum durante um determinado projeto.

Uma equipe específica pode agir em conjunto repetidamente como um grupo de afinidade, mas os membros também podem se dividir em grupos de afinidade menores, participar de outros grupos de afinidade ou agir fora da estrutura do grupo de afinidade. A liberdade de se associar e organizar como cada pessoa considera adequada é um princípio anarquista fundamental; isso promove a abundância, de modo que nenhuma pessoa ou grupo único é essencial para o funcionamento do todo, e diferentes grupos podem se reconfigurar conforme necessário.

O grupo de afinidade é um modelo flexível.

Escolham a Escala Certa Para Vocês

Um grupo de afinidade pode variar de dois a talvez até quinze indivíduos, dependendo dos seus objetivos. No entanto, nenhum grupo deve ser tão numeroso que uma conversa informal sobre questões urgentes seja impossível. Vocês sempre podem se dividir em dois ou mais grupos, se necessário. Em ações que exigem dirigir, por exemplo, o sistema mais fácil é geralmente ter um grupo de afinidade para cada veículo.

Conhecer Uma a Outra Intimamente

Aprenda os pontos fortes, as vulnerabilidades e o histórico de cada pessoa, para que vocês saibam com o que podem contar entre si. Discutam suas análises de cada situação em que vocês estão entrando e o que vale a pena realizar nela — identifique onde elas se encaixam, onde são complementares e onde elas diferem, para que vocês estejam prontas para tomar decisões em frações de segundo.

Uma maneira de desenvolver a intimidade política é ler e discutir textos juntas, mas nada supera a experiência “de campo”. Comecem devagar para não sobrecarregar. Uma vez que vocês tenham estabelecido uma linguagem comum e dinâmicas internas saudáveis, vocês estão prontas para identificar os objetivos que desejam alcançar, preparar um plano e entrar em ação.

Decida Níveis de Segurança Adequados do Seu Grupo

Grupos de afinidade são resistentes à infiltração porque todos os membros compartilham história e intimidade umas com as outras e ninguém fora do grupo precisa ser informada sobre seus planos ou atividades.

Uma vez montado, um grupo de afinidade deve estabelecer um conjunto compartilhado de práticas de segurança e cumpri-las. Em alguns casos, o grupo pode se dar ao luxo de ser público e transparente sobre suas atividades. Em outros casos, o que acontece dentro do grupo nunca deve ser mencionado fora dele, mesmo depois de todas as suas atividades serem concluídas há muito tempo. Em alguns casos, ninguém, exceto as participantes do grupo, devem saber que ele existe. Você e suas companheiras podem discutir e se preparar para ações sem revelar para gente de fora que vocês constituem um grupo de afinidade. Lembrem-se: é mais fácil passar de um protocolo de alta segurança para um de baixa do que vice-versa.

Tomem Decisões em Conjunto

Grupos de afinidade geralmente operam por meio de tomada de decisão por consenso: as decisões são tomadas coletivamente de acordo com as necessidades e desejos de cada indivíduo envolvido. O voto democrático, no qual a maioria consegue o que quer e a minoria precisa se calar, é uma aberração para os grupos de afinidade — pois se um grupo deve funcionar tranquilamente e permanecer unido sob estresse, todo indivíduo envolvido deve estar satisfeito. Antes de qualquer ação, os membros de um grupo devem estabelecer juntas quais são seus objetivos pessoais e coletivos, que riscos elas estão confortáveis em aceitar e quais são suas expectativas uma em relação a outra. Estes pontos definidos, elas podem formular um plano.

Como as situações de ação são sempre imprevisíveis e os planos raramente saem como previsto, pode ser uma ajuda empregar uma abordagem dupla na preparação. Por um lado, vocês podem fazer planos para diferentes cenários: Se A ocorrer, informaremos umas às outras por meio de X e mudaremos para o plano B; Se X meios de comunicação forem impossíveis, nós nos reuniremos novamente no local Z às Q horas. Por outro lado, vocês podem criar estruturas que serão úteis mesmo que o que aconteça seja diferente de qualquer um dos cenários que vocês imaginaram. Isso pode significar preparar recursos (como cartazes/bandeiras, suprimentos médicos ou equipamentos ofensivos), dividir papéis internos (por exemplo, reconhecimento, comunicações, médica, contato com a mídia), estabelecer sistemas de comunicação (como telefones descartáveis ou frases codificadas que possam ser gritadas para transmitir informações com segurança), preparar estratégias gerais (para manter umas das outras à vista em ambientes confusos, por exemplo), traçar rotas de fuga de emergência, ou preparar apoio legal no caso de alguém ser presa.

Depois de uma ação, um grupo de afinidade astuto se reunirá (se necessário, em um local seguro, sem celulares e outros equipamentos eletrônicos) para discutir o que deu certo, o que poderia ter sido melhor e o que vem a seguir.

É mais seguro agir em ambientes caóticos de protestos em um grupo de afinidade unido.

Tato e Táticas

Um grupo de afinidade responde somente a si mesmo — esse é um dos seus pontos fortes. Os grupos de afinidade não são necessariamente sobrecarregados pelo protocolo processual de outras organizações, pelas dificuldades de chegar a um acordo com estranhos ou pelas limitações de responder a um órgão que não esteja imediatamente envolvido na ação.

Ao mesmo tempo, assim como as membros de um grupo de afinidade buscam consenso umas com as outras, cada grupo de afinidade deve se empenhar por uma relação igualmente atenciosa com outros indivíduos e grupos — ou pelo menos para complementar as abordagens dos outros, mesmo que esses não reconheçam o valor dessa contribuição. Idealmente, a maioria das pessoas deveria ficar contente com a participação ou a intervenção do seu grupo de afinidade em uma situação, em vez de se ressentir ou temer vocês. Elas deveriam vir a reconhecer o valor do modelo de grupo de afinidade e, assim, empregá-lo por si mesmas, depois de vê-lo sendo bem-sucedido e se beneficiando desse sucesso.

Organizem-se com Outros Grupos de Afinidade

Um grupo de afinidade pode trabalhar em conjunto com outros grupos de afinidade no que às vezes é chamado de agrupamento ou coordenação. A formação de agrupamentos permite que um número maior de indivíduos aja com as mesmas vantagens que um único grupo de afinidade possui. Se houver necessidade de rapidez ou segurança, os representantes de cada grupo poderão se reunir com antecedência, em vez da totalidade de todos os grupos; se a coordenação é essencial, os grupos ou representantes podem organizar métodos de comunicação durante o calor da ação. Ao longo de anos de colaboração juntos, diferentes grupos de afinidade podem vir a se conhecer tão bem quanto conhecem a si mesmos, tornando-se assim mais confortáveis e capazes juntos.

Quando várias coordenações de grupos de afinidade precisam coordenar ações especialmente massivas — antes de uma grande manifestação, por exemplo — eles podem realizar um conselho no qual diferentes agrupamentos e grupos de afinidades podem informar uns aos outros (até onde isso for inteligente) sobre suas intenções. Os conselhos raramente produzem unanimidade perfeita, mas podem informar as participantes dos vários desejos e perspectivas que estão em jogo. A independência e a espontaneidade que a descentralização proporciona costumam ser nossas maiores vantagens no combate contra um adversário mais bem equipado.

Assumindo Compromisso

Para que grupos de afinidade e estruturas maiores baseadas em consenso e cooperação funcionem, é essencial que todos os envolvidos possam confiar uns nos outros para assumir compromissos. Quando um plano é acordado, cada indivíduo em um grupo e cada grupo em uma coordenação deve escolher um ou mais aspectos cruciais da preparação e execução do plano e oferecer-se para realizá-los. Se comprometer com o fornecimento de um recurso ou a conclusão de um projeto significa garantir que ele será realizado de alguma forma, não importa o que aconteça. Se você está operando um canal de apoio jurídico para o seu grupo durante uma manifestação, você deve isso a todos do grupo, mesmo se você ficar doente; se o seu grupo prometer fornecer as faixas para uma ação, verifique se elas estão prontas, mesmo que isso signifique ficar acordado a noite toda na véspera porque o restante do seu grupo de afinidade não pôde aparecer. Com o tempo, você aprenderá como lidar com as crises e com quem pode contar nelas, assim como os outros aprenderão quanto podem contar com você.

Partindo Para a Ação

Pare de pensar no que vai acontecer ou porque nada está acontecendo. Reúna-se com seus amigos e comece a decidir o que vai acontecer. Não passe a vida no papel de espectador passivo, esperando para ser informado sobre o que fazer. Adquira o hábito de discutir o que você quer que aconteça — e tornar essas ideias realidade.

Sem uma estrutura que incentive as ideias a fluir para a ação, sem camaradas com os quais se possa debater e atravessar as barreiras e criar impulso, é provável que você fique paralisada, desconectada de grande parte do seu próprio potencial; com eles, o seu potencial pode ser multiplicado por dez ou cem mil. “Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas pensantes e comprometidas possa mudar o mundo”, Margaret Mead escreveu: “é a única coisa que já existiu”. Ela estava se referindo, quer ela soubesse ou não, a grupos de afinidade. Se cada indivíduo em cada ação contra o Estado e status quo participasse como parte de um grupo de afinidade dedicado, a revolução seria realizada em poucos anos.

Um grupo de afinidade pode ser um grupo de costura ou um coletivo de manutenção de bicicletas; poderia se reunir com o propósito de fornecer uma refeição em uma ocupação ou forçar uma corporação multinacional a sair do mercado por meio de um programa de sabotagem cuidadosamente orquestrado. Grupos de afinidade plantaram e defenderam hortas comunitárias, construíram e ocuparam e incendiaram prédios, organizaram programas de creches nos bairros e greves selvagens; grupos de afinidade individuais iniciam rotineiramente revoluções nas artes visuais e na música popular. Sua banda favorita era um grupo de afinidade. Um grupo de afinidade inventou o avião. Um outro grupo de afinidade mantém o site e faz a publicação onde você está lendo esse texto.

Que cinco pessoas se encontrem determinadas para o a ação e não para a agonia da sobrevivência — a partir desse momento, termina o desespero e começa a tática.


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Leituras Adicionais

Manual para contribuir com o abastecimento popular de Floripa – SC

Alguns coletivos em Florianópolis estão se organizando em uma ampla Campanha de Luta por Vida Digna (nível nacional), contra uma vida custosa, violenta e contra o horror da pandemia. Criamos este manual para apontar ações de solidariedade que você pode fazer de forma organizada e articulada com outros indivíduos, organizações e coletivos.

Sabe de alguma grupo ou pessoa que já está fazendo ações como essas e que poderia fazer parte dessa articulação? Manda isso aqui pra ela! Tem interesse em contribuir? Entenda como lendo o manual nas fotos e entrando em contato com a gente por aqui: vidadignafloripa@riseup.net

As 3 frentes de ação são: arrecadação, preparo de refeições, distribuição. São ações de caráter emergencial, também são um convite para tentarmos frear a desigualdade que o capitalismo insiste em criar. Estamos na luta para fazer chegar a TODES esse direito fundamental e inalienável para a manutenção da vida: o alimento!

Nossa força move o mundo, lutamos por vida digna!

O manual completo você pode baixar aqui.

Ou visualizar no site Repórter Popular, onde também estamos publicando outras ações da Campanha por Vida Digna.

Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre a Greve de Aluguéis

O espectro da Greve de Aluguel já ronda o Brasil. E, com ele, dúvidas, insegurança e incertezas. Por isso, organizamos aqui algumas respostas às perguntas mais frequentes quanto às consequências e implicações de uma greve de alugueis – o que é? o que diz a lei? posso ir para a prisão? Com isso, esperamos esclarecer algumas questões e estimular a todas as pessoas que já não têm condições de pagar o aluguel para que se organizem coletivamente. Sozinhas somos fracas e seremos despejadas uma por uma. Juntas, temos poder de resistir.

Entre em contato, envie dúvidas e informações para melhorar e ampliar nossas ferramentas, veja quais grupos assinam endossam essa campanha, proponha para seu coletivo ou organização para assinar também, organize no seu bairro e comunidade a luta pela imunidade de todas nós.

O que é uma greve de aluguéis e como ela funciona? 

Uma greve de aluguéis é quando um grupo de inquilinos decide coletivamente parar de pagar o aluguel. Pode ser a um proprietário em comum ou inquilinos que morem no mesmo bairro. Isso pode acontecer em conjunto com outra greve, como parte de uma mobilização maior, um meio de resistência contra a gentrificação, contra condições degradantes de vida, contra a pobreza em geral ou o capitalismo. Para que ser bem sucedida, uma greve de locatários requer três elementos: 

  1. Insatisfação Compartilhada. No começo, mesmo que os vizinhos não tenham expressado suas demandas, é necessário que compartilhem da situação de uma forma mais ou menos comum: que é ultrajante ou intolerável que eles corram o risco de perder o acesso a suas casas, e que eles não confiem nos meios legais de estabelecer justiça.  
  1. Divulgação. Nas principais Greves de Aluguéis dos últimos 100 anos, a maioria foi iniciadas por um pequeno grupo de pessoas e se expandiu a partir daí. Portanto, elas precisam de meios para convocar à ação, comunicar suas demandas, requisitar apoio e solidariedade. Em muitos casos, os grevistas podem vencer com apenas um terço dos inquilinos das propriedades participando, mas a divulgação é necessária para chegar a esses números e fazer com que a ameaça de que a greve irá se espalhar seja convincente.  
  1. Apoio. As pessoas que entram em greve precisam de apoio. Precisam de apoio legal para procedimentos jurídicos, para moradia àqueles que forem despejados, apoio físico para lutar contra os despejos e apoio estratégico frente à repressão em larga escala. Em muitos casos, especialmente em greves maiores, os inquilinos encontraram apoio entre eles através de ajuda mútua e criando a estrutura necessária para sobreviver. Em outros casos, os grevistas procuraram formas existentes de organização. Mas a iniciativa da greve sempre vem dos inquilinos que ousam começá-la.  

Como estão se desenvolvendo as greves de aluguéis ao redor do mundo?

Estados Unidos: A partir do dia primeiro de maio, a cidade de Nova York começou a maior greve de aluguéis que o mundo via há quase um século. A greve foi convocada pela associação de inquilinos da cidade, apoiada pela organização “Rent Strike” 2020.  Espanha: Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos, junto com mais quase 200 outras organizações, puxou uma greve que está acontecendo desde 1º de Abril.  

Inglaterra: Na Inglaterra, a greve de aluguéis foi puxada, dentre outros, por centenas de estudantes do país. No primeiro de Maio, outras centenas de trabalhadores declararam: não vamos pagar.  

Austrália: Na Austrália, já foram recolhidas mais de 17 mil assinaturas numa petição pelo congelamento dos aluguéis proporcionada pelo Union group Industrial Workers of the World (IWW).  

Venezuela: Na Venezuela, o pagamento dos aluguéis de casas e estabelecimentos comerciais já estão suspensos desde o início de abril até setembro deste ano, além do pagamento de contas como água, luz e gás, e a proibição das demissões até o final de dezembro, como proteção das famílias trabalhadoras.

É legal a greve no Brasil?

O que a lei define? A Constituição Federal (como Direito Fundamental) assegura que cabe “aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Em legislação específica sobre isso, descobrimos que é considerado legítimo o “exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. 

Em que implica a ausência de uma lei específica? A imprevisão quanto a situação inquilino-proprietário nem a permite nem a proíbe. Então, mesmo que a lei específica defina greve como suspensão da prestação pessoal de serviços, deve-se também levar em consideração o papel da greve como uma ferramenta de defesa desses interesses a qual cabe o trabalhador defender. A greve de aluguéis, mesmo não se encaixando na definição específica da legislação, se coloca, portanto, como instrumento de mobilização na luta pelo direito à moradia, uma vez que, em situações de crise e precariedade das condições econômicas, a impossibilidade de pagar o aluguel  é uma ameaça a ter um local para morar devido às ações de despejo. 

Quais os possíveis resultados de uma greve de aluguéis no Brasil? Não foi encontrada nenhuma jurisprudência do Direito Brasileiro a respeito de movimentos de greve de aluguéis, o que dificulta saber quais são as possíveis consequências. Entretanto, tratando-se de uma mobilização abrangente é possível pensar negociações diretas entre inquilino e locatário, principalmente com a paralisação de vários inquilinos de um mesmo locatário.

Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos disponibilizou formulários para que os arrendatários informem a adoção à greve de aluguéis ao locatário na situação atual do COVID-19, nos quais são incentivados acordos sem a necessidade de se adentrar na esfera judicial. Além disso, há uma tendência dos tribunais de não autorizarem o despejo tendo em vista a situação de crise pelo COVID-19.

Fob-SC

Se eu não pagar, posso ser preso?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5., inciso LXVII, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Portanto no Brasil a prisão por dívida ocorre apenas no caso de devedor de pensão alimentícia, não mencionando prisão por não pagamento de aluguel. 

Se eu não pagar, posso ter meu salário penhorado?

O que é Penhora? É a apreensão judicial de patrimônio do devedor para o pagamento da dívida ou obrigação. 

Como é aplicada a penhora de salário no Direito brasileiro? De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o salário é impenhorável, exceto em casos de dívida de natureza alimentícia ou de renda maior que 50 salários. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem relativizado essa lei, admitindo a penhorabilidade de salário para casos em que a renda do devedor não se comprometa de modo a prejudicar a dignidade e a plena participação do indivíduo na sociedade (por isso, a penhora de salário normalmente se aplica a indivíduos com renda alta). Além disso, ainda de acordo com tal jurisprudência, o salário é um rendimento composto destinado a sanar inúmeras necessidades inclusive a moradia e, por isso, seria válido que se penhorasse parte dele para o pagamento do aluguel.  

Quem não pagar aluguel na pandemia pode ter seu salário penhorado?

No contexto atual de crise epidêmica, política e econômica, a probabilidade de aplicação da medida em questão é reduzida significativamente. Em síntese, a crise causada pela pandemia gera a diminuição dos recursos e um consequente impacto financeiro na população, fato que justifica a ausência de pagamento de aluguéis, pois existem necessidades que devem ser priorizadas nesse momento como a alimentação e os gastos com a saúde.  

Se eu não pagar, terei acréscimo da dívida por juros?

Como são aplicados esses acréscimos no Direito brasileiro? De acordo com a lei 8245/1991, caso o locatário não pague pontualmente o aluguel, haverá o acréscimo de correção monetária, multas e juros (devem estar previstos em contrato). 

Qual o valor máximo para esses acréscimos? O Decreto Federal Nº 22.626 (conhecido como “Lei da Usura”) determina que aluguel não pago deverá sofrer um acréscimo de até 1% ao mês de juros e multa de 10%.  

Quem não pagar aluguel na pandemia está sujeito a acréscimos por juros? No dia 3 de abril foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado. O projeto prevê que o locatário pode alegar força maior devido à pandemia de coronavírus para suspender ou reduzir o valor da mensalidade, conforme o artigo 393 do Código Civil: “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

Se eu não puder pagar, posso negociar o pagamento do aluguel?

O que está presente no ordenamento? Judicialmente, alegando-se força maior (artigo 393 do Código Civil), existe a possibilidade de negociar a diminuição das parcelas, a suspensão do pagamento ou até mesmo a resolução contratual. Além disso, também é possível fundamentar-se na Teoria da Onerosidade Excessiva e na Teoria da Imprevisão. 

Quando a Teoria da Onerosidade Excessiva pode ser aplicada? Prevista no art. 478 do CC, pode causar a resolução (nulidade) ou a revisão do contrato. Segundo o STJ, os requisitos legais à caracterização da onerosidade excessiva são, repartidos de forma didática:  

  1. o contrato de execução continuada ou diferida (caso do contrato de locação); 
  2. alteração da base fática na vigência do contrato;
  3. que esta alteração da realidade seja um acontecimento extraordinário e imprevisível, inclusive na época da contratação;
  4. esta alteração seja responsável pelo desequilíbrio contratual;
  5. desequilíbrio este caracterizado por uma vantagem extrema para uma parte;
  6. e a onerosidade excessiva da outra.

Cabe ao juízo, diante do caso concreto, averiguar a existência de prejuízo que exceda a álea normal do contrato, com sua consequente resolução. 

Quando a Teoria da Imprevisão pode ser aplicada? Constante no art. 317 do CC, atinge apenas a revisão contratual, não possibilitando, com isso, a resolução do contrato. São quatro os pressupostos da revisão contratual por aplicação da teoria da imprevisão: 

  1. que se trate de contrato comutativo de execução diferida ou continuada (como o caso do aluguel);
  2. que, quando da execução, tenha havido alteração das circunstâncias fáticas vigentes à época da contratação; 
  3. que essa alteração fosse inesperada e imprevisível quando da celebração do contrato;
  4. por fim, que a alteração tenha promovido desequilíbrio entre as prestações.

Como pode ocorrer a revisão e a resolução do contrato de locação em tempos de pandemia? É inegável a existência de uma situação completamente atípica e extraordinária, a pandemia do COVID-19. Neste sentido, é possível que o locatário peça a redução ou a suspensão da mensalidade com posterior parcelamento (ambas hipóteses de revisão, a partir da teoria da imprevisão), ou, ainda, a resolução do contrato se comprovada a onerosidade excessiva e a vantagem extrema da outra parte. Aparenta, a priori, ser melhor a hipótese de revisão contratual, tendo em vista que, uma vez deferido o pedido de revisão, a família permanece no imóvel já ocupado. Ademais, por precisar de menos critérios de base objetiva, a possibilidade de se obter sucesso torna-se maior. 

Se eu não pagar, posso ser despejado?

O que diz a lei? A Lei do Inquilinato (lei 8245/91) estabelece a falta de pagamento do aluguel e demais encargos acessórios – tal qual o condomínio – como uma hipótese de cabimento para a Ação de despejo.

Quando a ação de despejo pode ser iniciada? Ao contrário do que costumeiramente se pensa, não há qualquer orientação legal no sentido de apontar para necessidade de prazo mínimo de inadimplência, de tal forma que o locador pode dar início à ação de despejo desde o primeiro dia após o vencimento do aluguel.Cabe ressaltar que a execução do despejo só ocorre, em caso de inadimplemento, nos casos em que contratualmente não é especificada outra forma de garantia de pagamento ou fiança. 

a) O que muda com a pandemia? Projeto de Lei 1.179/20 A PL 1.179/20 tem como objetivo disciplinar acerca de diversos temas de direito privado de forma emergencial tendo em vista a pandemia. O projeto agora segue para votação na Câmara de Deputados. No tocante ao contrato de locação o projeto de lei prevê, no artigo 9º a proibição da concessão de liminar para desocupação do imóvel, para ações de despejo com base na falta de pagamento da Lei 8.245/1991, ajuizadas a partir de 20 de março até 30 de outubro de 2020. 

b) O que determina a jurisprudência? Tendo em vista que, até o presente momento, não foi feita qualquer alteração legislativa para conter os despejos oriundos da ausência de pagamento do aluguel, resta analisar o que o judiciário tem feito, a nível dos tribunais estaduais, para barrar tal medida. Os resultados da pesquisa, entretanto, já se adianta que não foram satisfatórios. Em pesquisa feita diretamente no site do TJ-SP fora encontrado acórdão que impediu a reintegração de posse em razão da pandemia de COVID-19.Tal achado leva a crer que, apesar o vazio no que diz respeito às ações de despejo oriundas do contrato de locação, há, ao menos, jurisprudência no sentido de evitar despejos oriundos da reintegração de posse. Guardadas as devidas proporções e limitações que diferenciam as duas situações jurídicas, talvez esse precedente possa ser útil, a nível de argumentação, para impedir despejos por falta de pagamento de aluguel ou demais encargos acessórios.  

Características Históricas Comuns

  1. Historicamente, a maioria das greves começaram pela iniciativa de mulheres; em todos os casos, elas desempenharam um papel importante. As greves sempre ocorreram em contextos em que os inquilinos passavam por condições parecidas: o aluguel que toma grande parte dos salários; o perigo de perderem suas casas e uma onda de indignação causada por condições de saúde precárias, contextos como o colonialismo Inglês (como na greve de Roscommon), ou em reformas que favorecem uns e prejudicam outros. Quase sempre existe uma centelha: frequentemente, o aumento nos preços ou o declínio das oportunidades econômicas dos inquilinos.
  1. Geralmente, as greves começaram espontaneamente, o que não significa que elas aconteceram do nada, mas que resultaram – em contextos favoráveis – de iniciativas de vizinhos, implementadas via assembleias ou por redes efetivas de bairros. Partindo deste ponto, elas criaram suas próprias organizações ou receberam apoio de organizações já existentes. Em outros casos, uma organização formal existe desde o começo da greve, mas eram organizações bastante pequenas criadas por locatários, não por grandes organizações sindicais ou partidos. Encontramos apenas um caso em que uma greve de aluguéis foi convocada por uma grande organização – em Barcelona, 1931.
  1. No que diz respeito as chances de vitória, é imprescindível que a greve se alastre o máximo possível, mas não é necessário que envolva uma maioria. As greves venceram com a participação de um quarto ou um terço dos inquilinos que estão sujeitos ao mesmo proprietário. Nos casos de greves realizadas em um determinado território e não endereçadas a um dono em particular, desde que interrompam suficientemente a normalidade, elas podem provocar uma crise no governo, saturando o sistema legal, mesmo tendo a participação de uma proporção bem menor do total de habitantes de uma cidade. A determinação em continuar firmes e serem solidários ao invés de buscar soluções individuais é mais relevante que o número de pessoas em greve.

Leia o manifesto:

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Como Reproduzir Ações Solidárias na sua Quebrada – E cozinhar para 55 pessoas!

DICAS PARA REPRODUZIR AÇÕES SOLIDÁRIAS NA SUA QUEBRADApor Coletivo Kasa Invisível

O apoio mútuo é fundamental para a organização popular em tempo crises, como a pandemia de COVID-19, mas também para a transformação social. Reunimos algumas dicas para quem pretende reproduzir ações solidárias para distribuir alimentos e itens de higiene para pessoas em maior vulnerabilidade. Descentralize, difunda e mobilize outras pessoas e grupos. Solidariedade não é caridade, é ação direta e apoio mútuo!

➯ Reúna pessoas (de 3 a 6) que se solidarizam com a proposta e assumam o compromisso;

➯ Defina como será a atuação e o que podem oferecer (rango, cestas básicas, roupas, cobertores, etc.);

➯ Crie/acione sua rede de apoio, coletivos, ONGS’s, pastorais, movimentos, sindicatos e pessoas que podem apoiar mesmo que diretamente nas ações, podendo ajudar com grana ou doações de materiais;

➯ Escolha um ponto de encontro, um local para receber e processar as doações, preparar o rango e um número máximo de pessoas para estar no ambiente de forma segura, com máscaras e sem causar aglomeração, respeitando uma distância de alguns metros;

➯ Pense no alcance possível para a ação e nas questões logísticas, dia, hora, quem faz o quê, periodicidade;

Na Kasa Invisível, temos feito kits de higiene com doações de máscaras, água, sabão, escova e pasta de dente, absorventes e panfletos informativos sobre cuidados na pandemia, as medidas de higiene básicas e sobre o auxílio emergencial. Junto desse kit, entregamos também uma marmita. Abaixo, uma receita de feijoada vegetariana e de como montar uma ação de distribuição.

COMO COZINHAR PARA 55 PESSOAS – 50 marmitas + 5 amigues preparando

Utensílios necessários:

☼ 1 tábua, 1 faca, 3 colheres grandes, 1 concha.3 bacias grandes.2 panelas grandes e 1 caldeirão.3 panelas de pressão 4,5L
Receita e preparo:
(arroz, farofa de legumes e feijoada veg)

☼ 5kg de arroz.2kg de farinha de mandioca.3kg de feijão.tempero pronto (alho&sal).3 abobrinhas médias.3 berinjelas médias.12 batatas médias.3 beterrabas médias.2 cebolas grandes.8 cenouras médias

Farofa:

Numa das panelas grandes: óleo, meia cebola até dourar, tempero pronto, adicione a metade das cenouras e das beterrabas raladas, frite um pouco, adicione 1kg de farinha de mandioca e mexa até ficar uniforme. Repita o processo com o outro 1kg de farinha e cebola e legumes ralados. Armazene na bacia grande até a montagem das marmitas.

Feijoada Vegetariana:

Deixe de molho o feijão 10 a 12h antes. Troque a água e cozinhe 1kg em
cada panela de pressão.No caldeirão: óleo, uma cebola picada até dourar, tempero pronto, adicione as berinjelas, abobrinhas e as batatas em cubos, refogue até que cozinhe um pouco, adicione o feijão cozido e água até cobrir e ferva até terminar de cozinhar os legumes. Pode ser adicionado aroma de fumaça, louro e outros temperos.

Arroz:

Numa das panelas grandes: óleo, tempero pronto até dourar. Adicione arroz até 1/3 da panela, água até 3/4 da panela, aguarde secar, adicione mais água se necessário. Repita o processo até terminar os 5kg de arroz. Armazene nas bacias grandes até a montagem das marmitas.

Embalagens:

✰ 50 marmitex de aprox. 700g-50 colheres-50 sacos de chup-chup
✰ Embale as colheres individualmente com os saquinhos de chup-chup.

Montagem marmitex:

♥ 2 e 1/2 colheres grandes de arroz.2 conchas de feijoada.2 colheres de farofa de legumes*sugerimos a farofa sobre o feijão para absorver um pouco do liquido e não vazar na distribuição.

Boa sorte! Compartilhe sue experiência e estimule outras pessoas a partirem também para a ação.

Nos vemos nas ruas e em segurança.
Isolamento não é inação!

Resistência é atividade essencial!

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Não dá para negar que passamos por um momento estranho e delicado. Existe uma doença nova e mortal diariamente fazendo novas vítimas e os governos, do Brasil e do mundo, se debatem para evitar o colapso social, regular a economia e, quem sabe, salvar vidas. De todo o mundo, as notícias sobre o número de vítimas e as estratégias para sobreviver à pandemia não param de chegar. Espanha ocupou hotéis com pessoas sem casa, El Salvador suspendeu a cobrança de contas básicas e o Irã determinou a liberdade de mais de 70 mil pessoas encarceradas expostas a aglomeração e, logo, ao vírus.

Enquanto isso, no Brasil, distintos níveis governamentais reafirmam teorias maníacas sobre o vírus (veio do espaço, gripezinha…) e estimulam o fortalecimento do Estado policial de controle e de uma teocracia evangélica. As medidas de auxílio, em especial às pessoas mais pobres, são incipientes ou dependem de cadastramentos absurdos, e todo o sistema de governo bate cabeça sobre como lidar com os impactos da pandemia.

Apenas em uma coisa concordam: salvar a tal economia. Como se esta fosse uma princesa encerrada em um castelo, e as instâncias de governo seu príncipe encantado, mobilizam-se para salvar a economia com bilhões de reais. Os primeiros a serem socorridos de Covid19 foram os bancos. Mas as mais de 13 milhões de pessoas que moram em favelas no Brasil não sabem ainda como farão com as contas que sempre chegam, independente de sua saúde. Mais de 11 milhões de casas em São Paulo são alugadas, como serão pagos os aluguéis?

Muros entre países, muros na moradia, muros na saúde, muros na educação, muros nos cultos e culturas, muros no público. Antes mesmo da pandemia já era possível observar o empobrecimento geral das pessoas, o aumento no número de pessoas em trabalhos precários e autônomos, e centenas de vidas morando nas ruas.

Mas o vírus não vê os muros que nós vemos. Qual é a ilu$ão que mantém esses muros em pé?

Assim, nos perguntamos: o vírus que dará origem a uma crise econômica, ou a constante crise em que vivemos é que torna possível que uma doença cause tamanho número de mortes? Se houvesse acesso universal à saúde, moradia e alimentação, o Coronavírus faria tantas vítimas? Nosso verdadeiro mal, o pior vírus, é o que nos obriga a trabalhar até a morte e a pagar por todos os aspectos de nossa vida.

Assim, para que todas as pessoas estejam seguras é preciso garantir que todos e cada um de nós estejamos alimentados, seguros, em nossas casas. É preciso que quem não tem casa possa ter – ainda que nesse momento temporariamente – um teto seguro para se abrigar. Que as pessoas que vivem em aglomerações, como as pessoas presas, maioria sem julgamento e por crimes leves no Brasil, possam responder o processo em suas casas, como tantos políticos que roubam do coletivo têm direito. É preciso garantir imunidade coletiva para todas e todos.

Campanha internacional pelas 5 demandas para sobrevivência coletiva.

Desafiando a fortaleza construída em cima de nossas vidas e que nos leva somente à morte, nos recusamos a pagar a conta de uma crise que é maior que o vírus que nesse momento extermina as pessoas mais pobres. Nesse momento de vulnerabilidade, devemos reter o dinheiro de nossos aluguéis e contas, assim como bancos e governos podem arbitrariamente escolher através de sua distribuição hipócrita de riquezas quem vive e quem morre. Nos recusamos a pagar o que nunca deveria ter tido preço.

Acesse: grevedealugueis.noblogs.org

grevedealugueis.noblogs.org
Que os ricos paguem pela crise!

Yoga Coletiva: apoio mútuo em tempos de Covid-19

O apoio mútuo é um dos pilares do anarquismo. E é em crises como a pandemia de COVID-19 que ele se faz mais presente e importante. Esse vídeo é um registro de como um grupo de afinidade busca manter a sua saúde mental e física através da Yoga.


Um convite de Antimídia

Antimídia está produzindo uma série de vídeos sobre ações de apoio mútuo nos territórios chamados de “Brasil”. Envie você também registros e depoimentos sobre ações semelhantes das quais você ou grupos próximos participam. Entre em contato com a Antimída: https://antimidia.noblogs.org/contato/

MÁSCARA PARA TODXS – CONTRA COVID-19 NAS FAVELAS (MileLab, Grajaú São Paulo, SP)

O objetivo dessa campanha “MÁSCARA PARA TODXS – CONTRA COVID-19 NAS FAVELAS” é arrecadar uma quantia que vai custear a compra de material como: Tecidos de tricoline, elástico, linhas, embalagens e impressão de manual de uso e cuidados. Esse material é para realizar a confecção de máscaras de proteção caseiras para doar aos trabalhadores que não podem ficar de quarentena para combater o vírus COVID-19 como caixas de supermercados, motoristas de transporte público, telemarketings, etc. E também terá a venda das máscaras para o público em geral que sentir necessidade do uso, se tornando assim uma fonte de renda alternativa para manter a marca @mile.lab que estará fazendo a confecção das máscaras. A distribuição das máscaras será realizada nos bairros do Grajaú e seus entornos – Extremo Sul de São Paulo. A procura por materiais de proteção está imensa, e causando o desabastecimento de máscaras em todos os lugares. Essa é uma opção alternativa ao uso das máscaras descartáveis, recomendada pelo Ministério da Saúde. Fazendo o uso das máscaras de tecidos que são reutilizáveis, aumenta as chances das máscaras descartáveis chegar a quem precisa com urgência, como agentes de saúde e pessoas contaminadas. E garantir a proteção dos demais trabalhadores nesses tempos de pandemia. Precisamos cuidar dos nossos, e essa foi a forma que a @MILE.LAB encontrou de ajudar sua quebrada!

https://abacashi.com/p/mascara-para-todxs—contra-covid19nasfavrlas

[Marabá/PA] Os warao precisam de sua ajuda nessa crise

Os warao são o segundo povo indígena mais populoso da Venezuela e habitam a região do Delta do Orinoco. Desde 2014 tem empreendido migrações para o Brasil em busca de melhores condições de vida, entrando no país pela fronteira de Roraima e seguindo para o Amazonas e Pará.

Em Marabá, no Estado do Pará, as famílias de refugiados warao estão morando em uma casa alugada compartilhada por cerca de 30 pessoas, e têm vivido basicamente de mendicância. Como são uma população grande confinada em um espaço pequeno, e passam uma parte de seus dias nas ruas em busca de sustento, estão em estado de extrema vulnerabilidade em relação à COVID-19. Precisamos com urgência apoiar a sobrevivência dessas famílias nesse momento de crise.

O momento exige solidariedade e apoio mútuo com o próximo, principalmente com aquelas pessoas que estão divididas e classificadas por longas cadeias de opressão e violência. Com a campanha “Os warao precisam de sua ajuda nessa crise”, a Rede de Apoio Mútuo Indígena do Sudeste do Pará conta com você para auxiliar na segurança alimentar dos warao em Marabá/PA e nas ações para proteção contra a propagação da COVID-19 nentre essas famílias.

Faça parte dessa rede de apoio! Essa campanha garantirá a aquisição de cestas básicas e de materiais de higiene e máscaras para distribuir para as famílias warao em Marabá/PA, bem como o pagamento do aluguel de suas habitações.

Quem somos

A Rede de Apoio Mútuo Indígena do Sudeste do Pará é uma cadeia de informação e apoio voltada para inspirar e fortalecer a organização autônoma de ajuda indígena em resposta à COVID-19.

Facebook: https://fb.com/apoiomutuoindigena

Vídeo da campanha no YouTube: https://youtu.be/xz-UhAH5TBQ

Favela Viva (Casa da Resistência, Feira de Santana, BA)

Iniciamos uma nova etapa das ações de solidariedade e proteção à vida do Comitê de Solidariedade Popular – Covid-19 – Feira de Santana com a campanha FAVELA VIVA, as contribuições podem ser feitas em dinheiro ou em materiais. Nosso objetivo é ampliar e tornar permanentes essas ações comunitárias, atendendo mais famílias e regiões da cidade, que sofre com a total falta de assistência. Os mais pobres são alvo de uma política genocida por parte da Prefeitura, enquanto a contaminação se espalha e os casos aumentam. Com sua contribuição nosso Comitê vai viabilizar as seguintes ações de proteção à vida:

  • Ações solidárias semanais com distribuição comunitária de kits de higiene e limpeza e alimentação em comunidades pobres, ocupações sem-teto, catadores de materiais recicláveis, com a população em situação de rua, trabalhadores/as desempregados/as, comunidade trans, presos e presas e familiares de vítimas do Estado;
  • Produção comunitária de máscaras em larga escala, em parceria com a ASCOMGA (Associação Comunitária do George Américo) e distribuição gratuita nas comunidades pobres e setores vulneráveis de Feira de Santana;
  • Compra e distribuição de Cestas Básicas para famílias vulneráveis organizadas e cadastradas pelo Comitê de Solidariedade Popular e nossas organizações comunitárias;
  • Montagem de uma Cozinha Comunitária na Casa da Resistência para ampliar a produção e distribuição de refeições;
  • Equipe comunitária de desinfecção, com EPIs adequados (pulverizadores, macacão, máscara de gases, etc.) e materiais de desinfecção (quaternária de amônia, hipoclorito, etc.) para ações de desinfecção em nossos territórios;
  • Produção de informação comunitária, com boletins em áudios, impressos e cartazes sobre cuidados com a saúde e proteção contra a Covid-19;
  • Campanha de agitação e propaganda pelo Fora Bolsonaro e de denuncia contra a política genocida dos governos e capitalistas e ampliação da auto-organização comunitária e da ação direta popular para exigir dos governos, também por meios judiciais, a aplicação das medidas sanitárias e sociais necessárias como descritas no nosso Programa pela Vida;
  • Lançamento dos livros Marighella: Estratégia e Revolução e Minimanual do Guerrilheiro Urbano de Carlos Marighella, em parceria com o Editorial Adandé, com toda a venda revertida para as ações solidárias e cestas básicas.

As doações podem se feitas em dinheiro em Banco do Brasil Agencia 4481-4 Conta Corrente 8068-3 (CPF 032.366.635-37) ou em materiais na Casa da Resistência (Rua César Martins da Silva, 35, Centro) ou entrando em contato por 75.98107-5552 ou @casadaresistencia.

Leia e divulgue o Programa pela Vida com medidas sanitárias e sociais urgentes e planejamento estratégico para combater o Covid-19 e evitar milhares de mortes em Feira de Santana, em bit.ly/ProgramaPelaVidaFeira

Leia nosso Comunicado de março/abril de 2020 “Defenestrar Bolsonaro, criar uma Alternativa Revolucionária de Poder do Povo”, que pode ser baixado em formato de fanzine, em bit.ly/FanzineCSP

Veja o primeiro balanço do Comitê de Solidariedade Popular, em bit.ly/BalancoComite

Máscaras Solidárias (Ateneu Libertário A Batalha da Várzea, POA, RS)

No RS, é obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o Coronavírus, seja na rua ou no transporte coletivo. Mas não é todo mundo que pode comprar máscaras para si e para sua família. Por isso, lançamos a campanha Máscaras Solidárias, pois proteger a própria saúde e de quem nos rodeia é um direito de todas e todos.

Quer colaborar?

Acessa o link e faça sua doação:
http://vaka.me/1050269

A ideia é arrecadar dinheiro para a confecção do maior número de máscaras possível, priorizando o serviço de costureiras/os autônomas/os, cooperativas têxteis e pequenas empresas, nesta ordem, para ajudar na geração de renda do povo.

As máscaras serão distribuídas entre a rede de organizações, coletivos e associações parceiras do Ateneu, de acordo com a demanda e a urgência de cada parceiro, na região de Porto Alegre. Solidariedade é ação, é mais que palavra escrita!

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