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Tag: moradia

Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre a Greve de Aluguéis

O espectro da Greve de Aluguel já ronda o Brasil. E, com ele, dúvidas, insegurança e incertezas. Por isso, organizamos aqui algumas respostas às perguntas mais frequentes quanto às consequências e implicações de uma greve de alugueis – o que é? o que diz a lei? posso ir para a prisão? Com isso, esperamos esclarecer algumas questões e estimular a todas as pessoas que já não têm condições de pagar o aluguel para que se organizem coletivamente. Sozinhas somos fracas e seremos despejadas uma por uma. Juntas, temos poder de resistir.

Entre em contato, envie dúvidas e informações para melhorar e ampliar nossas ferramentas, veja quais grupos assinam endossam essa campanha, proponha para seu coletivo ou organização para assinar também, organize no seu bairro e comunidade a luta pela imunidade de todas nós.

O que é uma greve de aluguéis e como ela funciona? 

Uma greve de aluguéis é quando um grupo de inquilinos decide coletivamente parar de pagar o aluguel. Pode ser a um proprietário em comum ou inquilinos que morem no mesmo bairro. Isso pode acontecer em conjunto com outra greve, como parte de uma mobilização maior, um meio de resistência contra a gentrificação, contra condições degradantes de vida, contra a pobreza em geral ou o capitalismo. Para que ser bem sucedida, uma greve de locatários requer três elementos: 

  1. Insatisfação Compartilhada. No começo, mesmo que os vizinhos não tenham expressado suas demandas, é necessário que compartilhem da situação de uma forma mais ou menos comum: que é ultrajante ou intolerável que eles corram o risco de perder o acesso a suas casas, e que eles não confiem nos meios legais de estabelecer justiça.  
  1. Divulgação. Nas principais Greves de Aluguéis dos últimos 100 anos, a maioria foi iniciadas por um pequeno grupo de pessoas e se expandiu a partir daí. Portanto, elas precisam de meios para convocar à ação, comunicar suas demandas, requisitar apoio e solidariedade. Em muitos casos, os grevistas podem vencer com apenas um terço dos inquilinos das propriedades participando, mas a divulgação é necessária para chegar a esses números e fazer com que a ameaça de que a greve irá se espalhar seja convincente.  
  1. Apoio. As pessoas que entram em greve precisam de apoio. Precisam de apoio legal para procedimentos jurídicos, para moradia àqueles que forem despejados, apoio físico para lutar contra os despejos e apoio estratégico frente à repressão em larga escala. Em muitos casos, especialmente em greves maiores, os inquilinos encontraram apoio entre eles através de ajuda mútua e criando a estrutura necessária para sobreviver. Em outros casos, os grevistas procuraram formas existentes de organização. Mas a iniciativa da greve sempre vem dos inquilinos que ousam começá-la.  

Como estão se desenvolvendo as greves de aluguéis ao redor do mundo?

Estados Unidos: A partir do dia primeiro de maio, a cidade de Nova York começou a maior greve de aluguéis que o mundo via há quase um século. A greve foi convocada pela associação de inquilinos da cidade, apoiada pela organização “Rent Strike” 2020.  Espanha: Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos, junto com mais quase 200 outras organizações, puxou uma greve que está acontecendo desde 1º de Abril.  

Inglaterra: Na Inglaterra, a greve de aluguéis foi puxada, dentre outros, por centenas de estudantes do país. No primeiro de Maio, outras centenas de trabalhadores declararam: não vamos pagar.  

Austrália: Na Austrália, já foram recolhidas mais de 17 mil assinaturas numa petição pelo congelamento dos aluguéis proporcionada pelo Union group Industrial Workers of the World (IWW).  

Venezuela: Na Venezuela, o pagamento dos aluguéis de casas e estabelecimentos comerciais já estão suspensos desde o início de abril até setembro deste ano, além do pagamento de contas como água, luz e gás, e a proibição das demissões até o final de dezembro, como proteção das famílias trabalhadoras.

É legal a greve no Brasil?

O que a lei define? A Constituição Federal (como Direito Fundamental) assegura que cabe “aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Em legislação específica sobre isso, descobrimos que é considerado legítimo o “exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. 

Em que implica a ausência de uma lei específica? A imprevisão quanto a situação inquilino-proprietário nem a permite nem a proíbe. Então, mesmo que a lei específica defina greve como suspensão da prestação pessoal de serviços, deve-se também levar em consideração o papel da greve como uma ferramenta de defesa desses interesses a qual cabe o trabalhador defender. A greve de aluguéis, mesmo não se encaixando na definição específica da legislação, se coloca, portanto, como instrumento de mobilização na luta pelo direito à moradia, uma vez que, em situações de crise e precariedade das condições econômicas, a impossibilidade de pagar o aluguel  é uma ameaça a ter um local para morar devido às ações de despejo. 

Quais os possíveis resultados de uma greve de aluguéis no Brasil? Não foi encontrada nenhuma jurisprudência do Direito Brasileiro a respeito de movimentos de greve de aluguéis, o que dificulta saber quais são as possíveis consequências. Entretanto, tratando-se de uma mobilização abrangente é possível pensar negociações diretas entre inquilino e locatário, principalmente com a paralisação de vários inquilinos de um mesmo locatário.

Na Espanha, o Sindicato dos Inquilinos disponibilizou formulários para que os arrendatários informem a adoção à greve de aluguéis ao locatário na situação atual do COVID-19, nos quais são incentivados acordos sem a necessidade de se adentrar na esfera judicial. Além disso, há uma tendência dos tribunais de não autorizarem o despejo tendo em vista a situação de crise pelo COVID-19.

Fob-SC

Se eu não pagar, posso ser preso?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5., inciso LXVII, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Portanto no Brasil a prisão por dívida ocorre apenas no caso de devedor de pensão alimentícia, não mencionando prisão por não pagamento de aluguel. 

Se eu não pagar, posso ter meu salário penhorado?

O que é Penhora? É a apreensão judicial de patrimônio do devedor para o pagamento da dívida ou obrigação. 

Como é aplicada a penhora de salário no Direito brasileiro? De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o salário é impenhorável, exceto em casos de dívida de natureza alimentícia ou de renda maior que 50 salários. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem relativizado essa lei, admitindo a penhorabilidade de salário para casos em que a renda do devedor não se comprometa de modo a prejudicar a dignidade e a plena participação do indivíduo na sociedade (por isso, a penhora de salário normalmente se aplica a indivíduos com renda alta). Além disso, ainda de acordo com tal jurisprudência, o salário é um rendimento composto destinado a sanar inúmeras necessidades inclusive a moradia e, por isso, seria válido que se penhorasse parte dele para o pagamento do aluguel.  

Quem não pagar aluguel na pandemia pode ter seu salário penhorado?

No contexto atual de crise epidêmica, política e econômica, a probabilidade de aplicação da medida em questão é reduzida significativamente. Em síntese, a crise causada pela pandemia gera a diminuição dos recursos e um consequente impacto financeiro na população, fato que justifica a ausência de pagamento de aluguéis, pois existem necessidades que devem ser priorizadas nesse momento como a alimentação e os gastos com a saúde.  

Se eu não pagar, terei acréscimo da dívida por juros?

Como são aplicados esses acréscimos no Direito brasileiro? De acordo com a lei 8245/1991, caso o locatário não pague pontualmente o aluguel, haverá o acréscimo de correção monetária, multas e juros (devem estar previstos em contrato). 

Qual o valor máximo para esses acréscimos? O Decreto Federal Nº 22.626 (conhecido como “Lei da Usura”) determina que aluguel não pago deverá sofrer um acréscimo de até 1% ao mês de juros e multa de 10%.  

Quem não pagar aluguel na pandemia está sujeito a acréscimos por juros? No dia 3 de abril foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado. O projeto prevê que o locatário pode alegar força maior devido à pandemia de coronavírus para suspender ou reduzir o valor da mensalidade, conforme o artigo 393 do Código Civil: “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

Se eu não puder pagar, posso negociar o pagamento do aluguel?

O que está presente no ordenamento? Judicialmente, alegando-se força maior (artigo 393 do Código Civil), existe a possibilidade de negociar a diminuição das parcelas, a suspensão do pagamento ou até mesmo a resolução contratual. Além disso, também é possível fundamentar-se na Teoria da Onerosidade Excessiva e na Teoria da Imprevisão. 

Quando a Teoria da Onerosidade Excessiva pode ser aplicada? Prevista no art. 478 do CC, pode causar a resolução (nulidade) ou a revisão do contrato. Segundo o STJ, os requisitos legais à caracterização da onerosidade excessiva são, repartidos de forma didática:  

  1. o contrato de execução continuada ou diferida (caso do contrato de locação); 
  2. alteração da base fática na vigência do contrato;
  3. que esta alteração da realidade seja um acontecimento extraordinário e imprevisível, inclusive na época da contratação;
  4. esta alteração seja responsável pelo desequilíbrio contratual;
  5. desequilíbrio este caracterizado por uma vantagem extrema para uma parte;
  6. e a onerosidade excessiva da outra.

Cabe ao juízo, diante do caso concreto, averiguar a existência de prejuízo que exceda a álea normal do contrato, com sua consequente resolução. 

Quando a Teoria da Imprevisão pode ser aplicada? Constante no art. 317 do CC, atinge apenas a revisão contratual, não possibilitando, com isso, a resolução do contrato. São quatro os pressupostos da revisão contratual por aplicação da teoria da imprevisão: 

  1. que se trate de contrato comutativo de execução diferida ou continuada (como o caso do aluguel);
  2. que, quando da execução, tenha havido alteração das circunstâncias fáticas vigentes à época da contratação; 
  3. que essa alteração fosse inesperada e imprevisível quando da celebração do contrato;
  4. por fim, que a alteração tenha promovido desequilíbrio entre as prestações.

Como pode ocorrer a revisão e a resolução do contrato de locação em tempos de pandemia? É inegável a existência de uma situação completamente atípica e extraordinária, a pandemia do COVID-19. Neste sentido, é possível que o locatário peça a redução ou a suspensão da mensalidade com posterior parcelamento (ambas hipóteses de revisão, a partir da teoria da imprevisão), ou, ainda, a resolução do contrato se comprovada a onerosidade excessiva e a vantagem extrema da outra parte. Aparenta, a priori, ser melhor a hipótese de revisão contratual, tendo em vista que, uma vez deferido o pedido de revisão, a família permanece no imóvel já ocupado. Ademais, por precisar de menos critérios de base objetiva, a possibilidade de se obter sucesso torna-se maior. 

Se eu não pagar, posso ser despejado?

O que diz a lei? A Lei do Inquilinato (lei 8245/91) estabelece a falta de pagamento do aluguel e demais encargos acessórios – tal qual o condomínio – como uma hipótese de cabimento para a Ação de despejo.

Quando a ação de despejo pode ser iniciada? Ao contrário do que costumeiramente se pensa, não há qualquer orientação legal no sentido de apontar para necessidade de prazo mínimo de inadimplência, de tal forma que o locador pode dar início à ação de despejo desde o primeiro dia após o vencimento do aluguel.Cabe ressaltar que a execução do despejo só ocorre, em caso de inadimplemento, nos casos em que contratualmente não é especificada outra forma de garantia de pagamento ou fiança. 

a) O que muda com a pandemia? Projeto de Lei 1.179/20 A PL 1.179/20 tem como objetivo disciplinar acerca de diversos temas de direito privado de forma emergencial tendo em vista a pandemia. O projeto agora segue para votação na Câmara de Deputados. No tocante ao contrato de locação o projeto de lei prevê, no artigo 9º a proibição da concessão de liminar para desocupação do imóvel, para ações de despejo com base na falta de pagamento da Lei 8.245/1991, ajuizadas a partir de 20 de março até 30 de outubro de 2020. 

b) O que determina a jurisprudência? Tendo em vista que, até o presente momento, não foi feita qualquer alteração legislativa para conter os despejos oriundos da ausência de pagamento do aluguel, resta analisar o que o judiciário tem feito, a nível dos tribunais estaduais, para barrar tal medida. Os resultados da pesquisa, entretanto, já se adianta que não foram satisfatórios. Em pesquisa feita diretamente no site do TJ-SP fora encontrado acórdão que impediu a reintegração de posse em razão da pandemia de COVID-19.Tal achado leva a crer que, apesar o vazio no que diz respeito às ações de despejo oriundas do contrato de locação, há, ao menos, jurisprudência no sentido de evitar despejos oriundos da reintegração de posse. Guardadas as devidas proporções e limitações que diferenciam as duas situações jurídicas, talvez esse precedente possa ser útil, a nível de argumentação, para impedir despejos por falta de pagamento de aluguel ou demais encargos acessórios.  

Características Históricas Comuns

  1. Historicamente, a maioria das greves começaram pela iniciativa de mulheres; em todos os casos, elas desempenharam um papel importante. As greves sempre ocorreram em contextos em que os inquilinos passavam por condições parecidas: o aluguel que toma grande parte dos salários; o perigo de perderem suas casas e uma onda de indignação causada por condições de saúde precárias, contextos como o colonialismo Inglês (como na greve de Roscommon), ou em reformas que favorecem uns e prejudicam outros. Quase sempre existe uma centelha: frequentemente, o aumento nos preços ou o declínio das oportunidades econômicas dos inquilinos.
  1. Geralmente, as greves começaram espontaneamente, o que não significa que elas aconteceram do nada, mas que resultaram – em contextos favoráveis – de iniciativas de vizinhos, implementadas via assembleias ou por redes efetivas de bairros. Partindo deste ponto, elas criaram suas próprias organizações ou receberam apoio de organizações já existentes. Em outros casos, uma organização formal existe desde o começo da greve, mas eram organizações bastante pequenas criadas por locatários, não por grandes organizações sindicais ou partidos. Encontramos apenas um caso em que uma greve de aluguéis foi convocada por uma grande organização – em Barcelona, 1931.
  1. No que diz respeito as chances de vitória, é imprescindível que a greve se alastre o máximo possível, mas não é necessário que envolva uma maioria. As greves venceram com a participação de um quarto ou um terço dos inquilinos que estão sujeitos ao mesmo proprietário. Nos casos de greves realizadas em um determinado território e não endereçadas a um dono em particular, desde que interrompam suficientemente a normalidade, elas podem provocar uma crise no governo, saturando o sistema legal, mesmo tendo a participação de uma proporção bem menor do total de habitantes de uma cidade. A determinação em continuar firmes e serem solidários ao invés de buscar soluções individuais é mais relevante que o número de pessoas em greve.

Leia o manifesto:

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Como Reproduzir Ações Solidárias na sua Quebrada – E cozinhar para 55 pessoas!

DICAS PARA REPRODUZIR AÇÕES SOLIDÁRIAS NA SUA QUEBRADApor Coletivo Kasa Invisível

O apoio mútuo é fundamental para a organização popular em tempo crises, como a pandemia de COVID-19, mas também para a transformação social. Reunimos algumas dicas para quem pretende reproduzir ações solidárias para distribuir alimentos e itens de higiene para pessoas em maior vulnerabilidade. Descentralize, difunda e mobilize outras pessoas e grupos. Solidariedade não é caridade, é ação direta e apoio mútuo!

➯ Reúna pessoas (de 3 a 6) que se solidarizam com a proposta e assumam o compromisso;

➯ Defina como será a atuação e o que podem oferecer (rango, cestas básicas, roupas, cobertores, etc.);

➯ Crie/acione sua rede de apoio, coletivos, ONGS’s, pastorais, movimentos, sindicatos e pessoas que podem apoiar mesmo que diretamente nas ações, podendo ajudar com grana ou doações de materiais;

➯ Escolha um ponto de encontro, um local para receber e processar as doações, preparar o rango e um número máximo de pessoas para estar no ambiente de forma segura, com máscaras e sem causar aglomeração, respeitando uma distância de alguns metros;

➯ Pense no alcance possível para a ação e nas questões logísticas, dia, hora, quem faz o quê, periodicidade;

Na Kasa Invisível, temos feito kits de higiene com doações de máscaras, água, sabão, escova e pasta de dente, absorventes e panfletos informativos sobre cuidados na pandemia, as medidas de higiene básicas e sobre o auxílio emergencial. Junto desse kit, entregamos também uma marmita. Abaixo, uma receita de feijoada vegetariana e de como montar uma ação de distribuição.

COMO COZINHAR PARA 55 PESSOAS – 50 marmitas + 5 amigues preparando

Utensílios necessários:

☼ 1 tábua, 1 faca, 3 colheres grandes, 1 concha.3 bacias grandes.2 panelas grandes e 1 caldeirão.3 panelas de pressão 4,5L
Receita e preparo:
(arroz, farofa de legumes e feijoada veg)

☼ 5kg de arroz.2kg de farinha de mandioca.3kg de feijão.tempero pronto (alho&sal).3 abobrinhas médias.3 berinjelas médias.12 batatas médias.3 beterrabas médias.2 cebolas grandes.8 cenouras médias

Farofa:

Numa das panelas grandes: óleo, meia cebola até dourar, tempero pronto, adicione a metade das cenouras e das beterrabas raladas, frite um pouco, adicione 1kg de farinha de mandioca e mexa até ficar uniforme. Repita o processo com o outro 1kg de farinha e cebola e legumes ralados. Armazene na bacia grande até a montagem das marmitas.

Feijoada Vegetariana:

Deixe de molho o feijão 10 a 12h antes. Troque a água e cozinhe 1kg em
cada panela de pressão.No caldeirão: óleo, uma cebola picada até dourar, tempero pronto, adicione as berinjelas, abobrinhas e as batatas em cubos, refogue até que cozinhe um pouco, adicione o feijão cozido e água até cobrir e ferva até terminar de cozinhar os legumes. Pode ser adicionado aroma de fumaça, louro e outros temperos.

Arroz:

Numa das panelas grandes: óleo, tempero pronto até dourar. Adicione arroz até 1/3 da panela, água até 3/4 da panela, aguarde secar, adicione mais água se necessário. Repita o processo até terminar os 5kg de arroz. Armazene nas bacias grandes até a montagem das marmitas.

Embalagens:

✰ 50 marmitex de aprox. 700g-50 colheres-50 sacos de chup-chup
✰ Embale as colheres individualmente com os saquinhos de chup-chup.

Montagem marmitex:

♥ 2 e 1/2 colheres grandes de arroz.2 conchas de feijoada.2 colheres de farofa de legumes*sugerimos a farofa sobre o feijão para absorver um pouco do liquido e não vazar na distribuição.

Boa sorte! Compartilhe sue experiência e estimule outras pessoas a partirem também para a ação.

Nos vemos nas ruas e em segurança.
Isolamento não é inação!

Resistência é atividade essencial!

Nos Recusamos a Pagar – Um Manifesto Pela Greve de Aluguéis

Somos milhares de inquilinos e inquilinos que esta crise está deixando sem renda. Não podemos pagar o aluguel da casa onde moramos ou da empresa ou escritório onde trabalhamos. Leia nosso manifesto.

Não dá para negar que passamos por um momento estranho e delicado. Existe uma doença nova e mortal diariamente fazendo novas vítimas e os governos, do Brasil e do mundo, se debatem para evitar o colapso social, regular a economia e, quem sabe, salvar vidas. De todo o mundo, as notícias sobre o número de vítimas e as estratégias para sobreviver à pandemia não param de chegar. Espanha ocupou hotéis com pessoas sem casa, El Salvador suspendeu a cobrança de contas básicas e o Irã determinou a liberdade de mais de 70 mil pessoas encarceradas expostas a aglomeração e, logo, ao vírus.

Enquanto isso, no Brasil, distintos níveis governamentais reafirmam teorias maníacas sobre o vírus (veio do espaço, gripezinha…) e estimulam o fortalecimento do Estado policial de controle e de uma teocracia evangélica. As medidas de auxílio, em especial às pessoas mais pobres, são incipientes ou dependem de cadastramentos absurdos, e todo o sistema de governo bate cabeça sobre como lidar com os impactos da pandemia.

Apenas em uma coisa concordam: salvar a tal economia. Como se esta fosse uma princesa encerrada em um castelo, e as instâncias de governo seu príncipe encantado, mobilizam-se para salvar a economia com bilhões de reais. Os primeiros a serem socorridos de Covid19 foram os bancos. Mas as mais de 13 milhões de pessoas que moram em favelas no Brasil não sabem ainda como farão com as contas que sempre chegam, independente de sua saúde. Mais de 11 milhões de casas em São Paulo são alugadas, como serão pagos os aluguéis?

Muros entre países, muros na moradia, muros na saúde, muros na educação, muros nos cultos e culturas, muros no público. Antes mesmo da pandemia já era possível observar o empobrecimento geral das pessoas, o aumento no número de pessoas em trabalhos precários e autônomos, e centenas de vidas morando nas ruas.

Mas o vírus não vê os muros que nós vemos. Qual é a ilu$ão que mantém esses muros em pé?

Assim, nos perguntamos: o vírus que dará origem a uma crise econômica, ou a constante crise em que vivemos é que torna possível que uma doença cause tamanho número de mortes? Se houvesse acesso universal à saúde, moradia e alimentação, o Coronavírus faria tantas vítimas? Nosso verdadeiro mal, o pior vírus, é o que nos obriga a trabalhar até a morte e a pagar por todos os aspectos de nossa vida.

Assim, para que todas as pessoas estejam seguras é preciso garantir que todos e cada um de nós estejamos alimentados, seguros, em nossas casas. É preciso que quem não tem casa possa ter – ainda que nesse momento temporariamente – um teto seguro para se abrigar. Que as pessoas que vivem em aglomerações, como as pessoas presas, maioria sem julgamento e por crimes leves no Brasil, possam responder o processo em suas casas, como tantos políticos que roubam do coletivo têm direito. É preciso garantir imunidade coletiva para todas e todos.

Campanha internacional pelas 5 demandas para sobrevivência coletiva.

Desafiando a fortaleza construída em cima de nossas vidas e que nos leva somente à morte, nos recusamos a pagar a conta de uma crise que é maior que o vírus que nesse momento extermina as pessoas mais pobres. Nesse momento de vulnerabilidade, devemos reter o dinheiro de nossos aluguéis e contas, assim como bancos e governos podem arbitrariamente escolher através de sua distribuição hipócrita de riquezas quem vive e quem morre. Nos recusamos a pagar o que nunca deveria ter tido preço.

Acesse: grevedealugueis.noblogs.org

grevedealugueis.noblogs.org
Que os ricos paguem pela crise!

Dicas para criar um canal de comunicação e marcar uma reunião da vizinhança

Lembre-se:

Reuniões são úteis somente na medida em que elas têm um objetivo. Tenha um objetivo claro e não se esqueça dele.

Você provavelmente está acompanhando notícias sobre como muitas comunidades em todo o país estão conseguindo organizar serviços de prevenção à contaminação e muita solidariedade em seus territórios sem ou com pouca presença do estado. Queremos que você sinta coragem para dar o primeiro passo para mobilizar a sua vizinhança. Utilize as dicas desse artigo para criar outras formas de estar em contato com as pessoas e tirá-las da apatia e da indiferença.

Estabeleça um canal de comunicação entre as pessoas que moram ao seu redor

Use o que for confortável para o maior número de pessoas, todas devem ser capazes de falar umas com as outras. Pode ser uma corrente de SMS ou e-mail, por exemplo. Você pode criar uma lista de email ou um grupo em algum chat que a maioria já utiliza. Provavelmente WhatsApp seja a opção mais prática e que as pessoas estão acostumadas com seu uso.

É importante pensar na segurança do grupo e os tipos de mensagens que vão circular. Nesse caso, o Signal pode ser uma ótima alternativa, já que oferece mais recursos de privacidade sem deixar complicado aquilo que precisa ser simples. Conheça os sete passos para a segurança digital no Guia de Autodefesa contra Vigilância.

Lembrem-se: nenhuma comunicação é totalmente segura

  • As conversas devem seguir um protocolo de segurança prévio.
  • Se seu grupo fala mais de um idioma, acolha todos os idiomas;
  • Se você fala vários idiomas, garanta que todas aquelas que falam apenas um idioma possam entender as partes mais importantes do que está sendo falado;
  • Se você fala apenas um idioma, procure ajuda com amigas e companheiras para tradução;
  • Ponha isso em prática o tempo todo, pode ser difícil no começo ou mesmo poderá tornar a conversa menos ágil, mas mantém todas juntas. É uma sensação poderosa superar essa barreira diária.

Encoraje a participação individual

Aquelas pessoas que não tem certeza se devem se juntar ao grupo provavelmente não vão aderir ao receber um email, uma corrente de SMS ou serem incluídas num grupo de WhatsApp. Tanto quanto for possível, ligue e mande mensagens individualmente para verificar como elas estão e para encorajar que participem – porquê é para o benefício delas e seu. Você saberá como encorajá-las se estiver conversando com sobre o que necessitam e têm para oferecer na vizinhança.

Organizar é construir relações em busca da ação coletiva. Se você tem a intenção de criar um grupo grande, isso significa que haverá uma considerável quantidade de moradoras para entrar em contato. Pode ser uma tarefa desanimadora, então compartilhe esse trabalho preferencialmente com outra pessoa do bairro, mas também pode ser uma pessoa que esteja interessada em ajudar.

Anuncie uma reunião da vizinhança para votarem suas demandas

  • Reuniões presenciais não são uma boa ideia em tempos de COVID-19. Isso cria uma série de dificuldades mas também pode fazer com que seja mais fácil do que nunca encontrar uma hora para marcar a reunião. Se o número de participantes for grande, use uma ferramenta como o Dudle para ajudar a encontrar uma data em comum;
  • Para fazer a reunião à distância sugerimos o Jitsi. Existem muitas opções de provedores de Jitsi para escolher, como por exemplo vc.autistici.org e calls.disroot.org;
  • Tenha em mente que nem todas as pessoas estão confortáveis com um computador ou sequer tem acesso a um. Garanta bastante tempo de preparação antes da reunião e use sua proatividade, compartilhe guias de como usar a ferramenta, como baixar e instalar o app para aquelas pessoas que vão acessar pelo celular;
  • Pode ser que uma reunião não seja necessária, por exemplo, se o seu prédio é pequeno e vocês já conseguiram chegar à um consenso sobre o que precisa ser feito e quais ações tomar. Avalie isso com cuidado, uma reunião, mesmo on-line, pode servir para aproximar as pessoas mas também pode gerar ou reforçar comportamentos desagradáveis dependendo das dinâmicas do grupo. Lembre-se: A comunicação não violenta é sempre a melhor saída.

Faça a reunião

  • Lembre a todas as participantes na véspera e na data sobre a reunião. Faça um lembrete geral e individualmente também. Não se sinta estranho por ser repetitivo, a reunião é importante e para o bem da vizinhança;
  • Tenha uma pauta simples. As pautas vão variar bastante de acordo com os objetivos da reunião, mas é bom começar com uma breve apresentação de todas as participantes e uma checagem. Exemplo: (1) Apresentação (Nome, como está se sentindo) (2) Como a Pandemia está te afetando? (3) Como podemos ajudar umas as outras?;
  • Tenha alguém para facilitar a reunião. Essa pessoa deve tentar manter a conversa no tópico, garantir que todas as pessoas se sintam incluídas e tenham espaço para falar, resumir acordos, e garantir que nenhuma tarefa fique sem alguém responsável por ela. Lembre-se: Muitas pessoas estão se sentindo muito sozinhas, é importante que a facilitadora tenha isso em mente e tenha sensibilidade ao trazer o foco de volta ao tópico de maneira a não fazer as pessoas se sentirem silenciadas. Propor momentos durante a semana apenas para falar como estão se sentindo e compartilhar anseios e necessidades emocionais pode ser um bom encaminhamento para garantir a união do grupo;
  • Tenha alguém para tomar notas. A tarefa dessa pessoa é anotar pelo menos os pontos mais importantes, quaisquer decisões tomadas e quem se compromete a fazer o que. Isso ajuda a saber o que aconteceu a medida que as coisas progridem e também para manter as pessoas que não puderam comparecer à reunião informadas;
  • Seja bacana mesmo com as pessoas que não compartilham das tuas visões políticas, ninguém quer replicar a lógica utilitarista de algumas vanguardas na vizinhança não é mesmo? O momento é de solidariedade.

Se a reunião da sua vizinhança deu certo ou se você tem outras ideias para articular a mobilização no bairro, utilize o formulário para enviar conteúdo e compartilhe conosco suas experiências. Valeu!

Chamado Solidário Contra o Covid-19 (Kasa Invisível, Belo Horizonte, MG)

Em meio à crise sanitária e econômica devido à pandemia do coronavírus, é preciso seguir em ação direta solidária e apoio mútuo com nossa comunidade, outras ocupações e pessoas em situação de rua no nosso entorno.

As seguintes doações URGENTES são bem-vindas:

  • Materiais de higiene e limpeza, principalmente sabonete, detergente, sabão em pó, água sanitária, fraldas descartáveis, absorventes, etc;
  • Materiais de proteção e EPIs, como luvas, máscaras e álcool em gel, (tanto para compor os kits quanto para usarmos nas coletas e distribuição de materiais);
  • Cestas básicas, alimentos não perecíveis, água mineral, remédios.
  • Doação em dinheiro por transferência ou depósito na conta¹:
    Banco Inter (077 – Banco Intermedium S.A.); Conta 17416612; Agência 0001-9 Henrique M. F. Correa.

Como será feito o repasse:

As doações serão repassadas através de kits de alimentação e higiene, destinadas inicialmente para famílias das ocupações e pessoas em situação de rua em nossa região (Lourdes-Centro, Raul Soares).


Replique! Mobilize seu bairro! Fortaleça sua comunidade!

Ainda são necessários diversos materiais e móveis para compas da nova ocupação que surgiu na vizinhança²:

. COLCHÕES
. CAMA (preferencialmente de casal)
. GELADEIRA
. FOGÃO
. UTENSÍLIOS DE COZINHA
. PRODUTOS DE LIMPEZA
. ELETRODOMÉSTICO
. ROUPA INFANTIL (mas./fem.)
. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO


¹A prestação de contas dos materiais comprados e ações serão feitas regularmente nas nossas páginas do Instagram e Facebook.
²(Há mais de um ano uma nova ocupação surgiu ao nosso entorno. Por segurança, daremos mais detalhes apenas no futuro.)

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